CGU aponta desvios de recursos no Ministério da Pesca

A CGU (Controladoria-Geral da União) divulgou nesta quarta-feira (9) relatório de auditoria que aponta desvios de recursos públicos no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A auditoria, realizada em 2014 - quando a Pasta estava sob gestão do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) -, acompanhou a execução de contratos, além da atuação do Ministério no levantamento de dados de produção pesqueira. O trabalho foi consolidado no relatório de demandas externas, que constatou uma série de irregularidades na gestão do Ministério da Pesca.

O relatório apontou a existência de dados falsos sobre a produção pesqueira e aquícola nacional, que estão sendo encaminhados para entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). Tais informações, mesmo com manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, foram produzidas e divulgadas, diz o relatório da CGU.

O documento mostra casos de pagamentos indevidos a servidores sem a devida comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.

A informação divulgada pela CGU revela, ainda. "Quanto a contratos e licitações, constatou-se direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao Ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros."

Segundo a CGU, o Ministério da Pesca recebeu o relatório 'e já adotou algumas medidas corretivas'. "Houve criação de comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além da elaboração de estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos."

O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela aplicação de penalidades a servidores.

A reportagem solicitou manifestação do senador Marcelo Crivella e aguarda retorno.

Defesa

Em nota divulgada em sua página na internet, o Ministério da Pesca, agora sob comando do ministro Helder Barbalho, afirma que já 'conseguiu sanar os problemas apontados pela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em 2014".