Lewandowski rebate Cunha e reafirma que normas sobre doação valerão em 2016
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 18, que não pretende entrar em discussão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão em um "limbo" judiciário depois que o Supremo considerou inconstitucionais doações de empresas para partidos e candidatos.
"Não quero polemizar com o presidente da Câmara, mas entendo que a decisão foi extremamente clara e as normas valerão para as próximas eleições", afirmou Lewandowski, durante cerimônia que iniciou as audiências de custódia no Rio de Janeiro.
Segundo o presidente do STF, a decisão do Supremo, por ter sido tomada a mais de um ano da eleição, será aplicada em 2016 sem que sejam possíveis questionamentos jurídicos sobre a questão. "A meu juízo, a proclamação foi extremamente clara e a maioria foi extremamente expressiva", disse o ministro.
Lewandowski foi um dos oito magistrados favoráveis à inconstitucionalidade das doações privadas. Houve três votos a favor da manutenção do financiamento de campanhas por empresas.
Para o presidente do Supremo, o julgamento está encerrado. No caso de a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara, que mantém o financiamento privado, Lewandowski indicou que a Suprema Corte declarará novamente a inconstitucionalidade da lei.
"Existem precedentes em que o Supremo considerou inconstitucionais emendas à Constituição que conflitam com cláusulas pétreas. A decisão de ontem do Supremo se baseia nos grandes princípios constitucionais, democráticos, republicanos e na isonomia entre os cidadãos", afirmou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.