Para ex-presidente do STF, não há motivo para impeachment de Dilma
![O ex-ministro Carlos Ayres Britto dá entrevista coletiva no STF (Supremo Tribunal Federal) - Roberto Jayme - 14.nov.2012/UOL](https://conteudo.imguol.com.br/2012/11/14/14nov2012---o-ministro-carlos-ayres-britto-da-sua-ultima-entrevista-coletiva-como-presidente-do-stf-supremo-tribunal-federal-1352929649288_615x300.jpg)
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse, na manhã desta segunda-feira, 21, em São Paulo, não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da presidente sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.
"O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição", disse ele, depois de proferir palestra em um evento voltado para a área jurídica.
Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) no ano passado, disse não ver motivos para o impedimento de Dilma, embora não descarte a possibilidade.
"Pelo que foi até agora apurado, acho que não (há motivo). A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade. É crime eleitoral", afirmou.
Indagado se um possível afastamento de Dilma sem um motivo evidente pode trazer insegurança jurídica para os próximos governantes, o ex-ministro respondeu: "Sim. Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição".
Apesar de não ver motivos para o impeachment de Dilma, Ayres Britto defendeu o debate público sobre o tema. "Não se pode blindar um tema."
Doações
O ex-presidente do Supremo também elogiou a decisão da corte de proibir as doações empresariais a partidos políticos. "O STF tomou uma bela decisão ao proibir contribuições de empresas. Em matéria eleitoral a parceria público privada é danosa. A empresa não vota mas no plano dos fatos é quem elege", afirmou.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.