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TCU tem que deixar de ser um órgão político, diz líder do governo

De Brasília

06/10/2015 20h10

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira, 6, que o Tribunal de Contas da União (TCU) "tem que deixar de ser um órgão político e ser um órgão técnico". "A nossa expectativa é que o conjunto dos ministros tenha uma postura independente do voto do relator", disse Guimarães, em referência ao relator do processo que analisa as contas do governo Dilma Rousseff em 2014, ministro Augusto Nardes. O governo pede o afastamento de Nardes acusando-o de antecipar o seu voto pela rejeição das contas em manifestações por meio da imprensa.

Guimarães lembrou ainda que o parecer do TCU não é terminativo e que o poder de aprovar ou rejeitar as contas de Dilma é do Congresso Nacional. "O TCU é um órgão auxiliar, não tem poder de decisão coisíssima nenhuma", disse. Para o petista, a insistência em reforçar a suposta rejeição das contas pelo órgão faz parte da "agenda dos caos". "É a agenda dos golpistas. Estamos tranquilos e a nossa opinião é que o TCU não seguirá essa posição política da matéria."

Já o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez coro às queixas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quanto ao convite feito pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, para acompanhar o julgamento do parecer sobre as contas do governo Dilma no ano passado. Para Costa, parece que há a intenção do TCU de produzir um "espetáculo".

"Ao que tudo indica está se preparando um grande espetáculo que tem objetivo claro: criar condições para questionar um mandato legitimamente conquistado", disse ele.

O petista defendeu que o relator das contas, ministro Augusto Nardes, deveria, por conta própria, se declarar suspeito para participar do julgamento, marcado para amanhã.

Na noite desta terça-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento das contas agendado para acontecer amanhã, 7, no Tribunal de Contas da União (TCU). O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux.