STF autoriza compartilhamento de delações da Lava Jato com Receita Federal
08/10/2015 19h46
No despacho de Teori, que é o relator no processo da Operação Lava Jato no STF, o ministro destaca que a Corte já havia se manifestado ser a favor desse tipo de procedimento. Ele argumenta que não há objeção em compartilhar "elementos informativos colhidos em um inquérito penal para fins de instruir outro procedimento criminal".
Segundo Janot, compartilhar as informações da Lava Jato com a Receita ajudará o setor de fiscalização do órgão caso sejam constatados indícios que justifiquem a abertura de procedimentos fiscais contra os investigados. A Receita já vem realizando diligências e fiscalizações, entre outras ações fiscais, para apurar sonegações e fraudes desde que a operação que investiga as fraudes nas Petrobras foi deflagrada. A PF estima que o rombo causado pelo esquema é de R$ 19 bilhões.