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Pedido de impeachment destaca 'pedaladas' e Pasadena

De Brasilia

2015-12-03T08:09:00

03/12/2015 08h09

O pedido de abertura de impeachment acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a presidente Dilma Rousseff tem como base dois escândalos que atingem diretamente a imagem de gestora da petista: as pedaladas fiscais e a compra da refinaria de Pasadena.

No primeiro caso, o documento aponta suposta infração às leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal e, no segundo, a omissão da presidente em relação "aos desmandos" na Petrobras, mencionando seu voto a favor da compra da refinaria de Pasadena (EUA) na época em que comandava o conselho de administração da estatal.

O pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, associa o negócio de Pasadena a crime de responsabilidade. "A máscara da competência fora primeiramente arranhada no episódio envolvendo a compra da Refinaria em Pasadena pela Petrobrás. Por todos os ângulos pelos quais se analisa, impossível deixar de reconhecer que o negócio, mesmo à época, se revelava extremamente prejudicial ao Brasil", apontam os juristas no parecer.

As perdas alcançam US$ 792 milhões, conforme o Tribunal de Contas da União.

Com relação às pedaladas, os juristas escreveram que a prática "revela que os princípios inspiradores de Maquiavel estão presentes no governo federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das ‘pedaladas’ foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do País que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado".

"Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando à sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", apontam os juristas no pedido que será, agora, analisado na Câmara. Os dois fatos foram revelados em séries de reportagens publicadas pelo jornal "O Estado de S.Paulo".

'Continuidade delitiva'

Para os juristas do pedido de impeachment, "poder-se-ia aduzir que fatos anteriores ao exercício da Presidência da República seriam irrelevantes, como, por exemplo, a compra da Refinaria em Pasadena, enquanto Dilma Rousseff era Presidente do Conselho da Petrobrás".

"Todavia, fazer referência a esses acontecimentos se revela preciso, não com o fim de obter responsabilização por eles, mas com o intuito de evidenciar que a tese do suposto desconhecimento se mostra insustentável. Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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