Não há quórum para aprovar convocação de parlamentares em janeiro, diz petista

Os líderes dos partidos aliados do Palácio do Planalto vão se reunir às 15h desta segunda-feira, 21, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para informá-lo de que não há chances de haver quórum no Congresso entre hoje e amanhã para votar a convocação extraordinária dos parlamentares ou um recesso mais curto, com retorno dos trabalhos na Câmara e no Senado ainda em janeiro. "Não tem quórum", resumiu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O recesso do Congresso começa oficialmente na quarta-feira, 23, e acaba em 2 de fevereiro. A convocação extraordinária pode ser feita pelas presidências da República, do Senado, da Câmara ou por requerimento da maioria dos integrantes de ambas as Casas para tratar "em caso de urgência ou interesse público relevante". Para tanto, o pedido tem de ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).

Na sexta-feira, o ministro da casa Civil, Jaques Wagner, reforçou que o governo tem pressa para concluir o processo de impedimento, mas reconheceu que não seria "fácil" para a presidente Dilma Rousseff tomar a decisão de convocar o Congresso e cancelar o recesso dos parlamentares, ainda mais por causa do calendário apertado.

Além do acordo, a outra aposta do governo - que também já perdeu força - era uma convocação pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL). Na última quinta-feira, ao encerrar o ano legislativo, Renan disse que não via necessidade de convocação extraordinária do Congresso durante o período de recesso. O presidente do Senado disse, ainda, que não era positiva uma convocação sem uma pauta urgente ou uma presença maciça dos parlamentares.

Os corredores do Congresso já estão vazios e muitos parlamentares já anunciaram na semana passada que não viriam nos últimos dois dias do ano legislativo. "Essa reunião de líderes (de hoje) é só para dizer que não dá para votar nada na terça-feira", concluiu o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Afronta

Pimenta disse que na reunião de líderes marcada para hoje à tarde com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PT vai comunicá-lo de que qualquer tentativa de mudança no rito do impeachment ou no regimento interno será denunciada ao Supremo Tribunal Federal (STF) como descumprimento de ordem judicial.

Hoje, Cunha pretende discutir na reunião de lideranças partidárias o projeto do líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), que altera o regimento interno para prever que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários "como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido" para eleger membros da comissão. "O que vale é o rito utilizado no Collor", declarou Pimenta, chamando o projeto do DEM de "afronta" e "provocação" ao Judiciário.

O recurso ao STF é articulado pelo governo e pelo PT. O objetivo é barrar o que é visto como manobra articulada pela oposição para tentar, a partir de uma alteração no regimento interno da Câmara, tornar viáveis as candidaturas avulsas na comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha também adiantou que provavelmente entrará com embargos de declaração no STF a fim de ter mais clareza sobre o alcance da decisão da Corte da semana passada que definiu o rito do processo de afastamento da petista.

Na reunião de hoje com Berzoini, os líderes governistas vão traçar uma estratégia de atuação caso o peemedebista insista em viabilizar uma chapa avulsa. Para Pimenta, não há interesse público em alterar o regimento interno agora e, como a decisão do STF foi desfavorável aos oposicionistas, Cunha e a oposição estão agora "combinando o jogo".

Diário Oficial

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso foi publicada na edição desta segunda-feira , 21, do Diário Oficial da União e do Diário de Justiça Eletrônico. Contudo, o prazo previsto na legislação de cinco dias para que aqueles que participaram do julgamento apresentem embargos de declaração a fim de eventualmente questionar pontos da decisão só começa a ser contado em fevereiro. No período de 20 de dezembro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, os prazos processuais estão suspensos em decorrência do recesso do STF.