Cresce no Senado oposição a projeto de mudança no pré-sal

Brasília - A falta de um sinal claro da presidente Dilma Rousseff em conversas recentes com interlocutores em relação ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para o pré-sal tem liberado aliados a discutirem a proposta. O projeto de lei desobriga a Petrobras de ser a operadora única na exploração da camada do pré-sal.

Por lei, a empresa tem participação mínima de 30% em todas as áreas ainda não licitadas. A estratégia de Dilma - que a resguarda de tomar partido em uma matéria contrária ao ideário do PT e de sua base social - tem levado a um aumento da oposição à matéria no Senado.

Em pelo menos quatro ocasiões, Dilma se posicionou de formas diversas sobre o projeto. No início do mês, ela indicou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não iria se opor publicamente a uma discussão da proposta. Só não toparia a mudança do regime de partilha.

Duas semanas depois, em reunião de líderes da base no Senado, colocou-se a favor do debate do projeto, mas ressalvou que não faltariam recursos para exploração da camada petrolífera.

No terceiro movimento, numa conversa com o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a petista avalizou uma mudança para permitir que a Petrobras tenha direito de preferência em futuros leilões do pré-sal. A presidente disse ainda a um interlocutor do primeiro escalão ser contra, mas frisou, na ocasião, que cabe ao Congresso encaminhar a proposta. "É importante, mas não agora", disse o ministro com quem a presidente conversou.

Ele citou o fato de que a queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional desencoraja por ora investimentos na exploração do pré-sal. O projeto é o terceiro item da pauta do plenário do Senado hoje, mas ainda precisa da aprovação de um requerimento de urgência para ir à votação.

A avaliação feita por petistas é que a presidente, ao não adotar uma posição clara sobre a proposta, tenta não se comprometer com uma polêmica que é tema de debate no Congresso. Ainda mais quando ainda pairam dúvidas se a iniciativa vai prosperar.

Um eventual comprometimento com a matéria, dizem, poderia levá-la a um desgaste desnecessário com os parlamentares do partido, sindicalistas simpatizantes à legenda e a sua base social, num momento em que administra crises maiores nas áreas política e econômica.

Oposição

Desde a semana passada, diante da aparente indefinição do Planalto, o PT no Senado tem feito uma série articulações para, ao menos, adiar a votação da proposta a fim de ampliar o debate.

A bancada petista pretende ouvir, na noite desta terça-feira, 23, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) para discutir o projeto. O partido está dividido entre aqueles que aceitam debater o assunto e outros totalmente contrários a qualquer mudança regulatória.

No PMDB, partido do presidente do Senado e maior bancada da Casa, tampouco há consenso. Embora Renan e Eunício sejam entusiastas da proposta, outros peemedebistas, como o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MA) e Roberto Requião (PR), têm se posicionado contra o projeto.

Na reunião da bancada na terça-feira da semana passada, Lobão fez uma enfática defesa da manutenção do atual modelo.

Senadores contrários à mudança e outros defensores de, ao menos, uma maior discussão do projeto de Serra decidiram subscrever uma proposta da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que inclui na Constituição as atuais regras de exploração do pré-sal.

Essa PEC foi apresentada na quinta-feira passada com a assinatura de 49 senadores - para tramitar, ela precisaria de pelo menos um terço de subscritores no Senado (27 dos 81). Mesmo que não signifique que todos os 49 senadores concordariam integralmente com o mérito da PEC - é tradição entre os parlamentares subscrever medidas de pares só para tramitar -, o número de apoiadores é expressivo para a Casa.

A articulação dessa proposta é semelhante à que um grupo de senadores empreendeu no ano passado na qual conseguiu desacelerar a tramitação do projeto, remetendo-a para uma comissão especial que também por falta de consenso não votou o parecer do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), favorável à adoção do direito de preferência para a estatal.

"Tem muita gente querendo desacelerar o assunto", disse um senador do PMDB, reservadamente, ao jornal O Estado de S. Paulo.