Justiça aceita denúncia contra a Máfia do ICMS
27/02/2016 08h25
Ao todo, viraram réus seis pessoas, incluindo familiares dos ex-delegados - dois foram afastados após o escândalo vir à tona e um se aposentou no ano passado. A abertura da ação penal contra os auditores de ICMS foi decretada pela 24.ª Vara Criminal da Capital.
Mesmo que paguem a fiança para se livrar da prisão, eles terão de usar tornozeleira eletrônica (caso o equipamento esteja disponível na Justiça) e entregar seus passaportes.
A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual aponta que Mauricio Dias, Luciano Francisco Reis e Miguel Conrado Piñero Valle - todos delegados tributários à época da investigação - construíram um patrimônio milionário graças ao esquema de corrupção que desviou recursos no recolhimento do ICMS que incide sobre a soja na região de Bauru, interior paulista.
Ainda segundo a denúncia, os acusados usaram os próprios familiares, como mulheres e filhos, para abrir empresas de fachada para lavar dinheiro da corrupção. "Os valores em espécie foram depositados em nome de empresas de fachada e convertidos na subscrição e integralização de cotas das empresas, na aquisição de bens imóveis, em depósitos e em contas de previdência privada para os agentes públicos e respectivos núcleos familiares", diz a acusação do Gedec.
Todos os ex-delegados, que são auditores de carreira do ICMS, respondem a procedimentos disciplinares na Corregedoria da Administração Tributária (Corcat). Os advogados dos suspeitos não foram localizados pela reportagem para comentar o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.