Mensalão tucano: Justiça marca interrogatório de Marcos Valério e mais 5

A juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, titular da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, marcou os interrogatórios dos réus de uma das ações do mensalão tucano.

Os processos apuram os crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante a campanha do ex-governador de Minas (1995-1999) Eduardo Azeredo (PSDB) para o Estado em 1998. Atualmente, o caso envolve nove acusados.

O Mensalão tucano foi desmembrado em três processos na Justiça de Minas Gerais. Em um deles, Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 1ª instância. Em outro é julgado o empresário Clésio Soares de Andrade, candidato a vice de Azeredo na época. Na terceira ação penal são sete os réus.

Os sócios das agências de publicidade DNA e SPM&B Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz terão audiência no dia 1º de julho, às 13h45. O interrogatório dos diretores da COMIG (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig) Renato Caporali Cordeiro e Lauro Wilson de Lima Filho está marcado para 20 de maio, às 14h30, e o do secretário adjunto de Comunicação Social, Eduardo Pereira Guedes Neto para 10 de junho.

Nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que a juíza indeferiu o pedido do secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho para participar dos interrogatórios desta ação penal. A magistrada argumentou que, não sendo mais o réu parte no processo que tramita na 9ª Vara Criminal, "não pode peticionar, tampouco participar dos interrogatórios fazendo perguntas".

Em 13 de abril de 2015, a juíza declinou da competência para o julgamento da ação penal em que o secretário era réu, aceitando o argumento da defesa dele de que, com sua nomeação para o cargo, ele fazia jus a foro privilegiado, e deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Diante disso, ao analisar o pedido do secretário para acompanhar as audiências da 9ª Vara Criminal, ela entendeu que não havia razões para o réu assistir a oitivas de testemunhas.

Condenação

Em dezembro do ano passado, Eduardo Azeredo, que é ex-presidente nacional do PSDB, foi condenado pela Justiça de Minas a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) devido ao seu envolvimento no Mensalão tucano, envolvendo desvio de recursos de estatais mineiras para sua campanha de reeleição.

Por se tratar de sentença em primeira instância, Azeredo, que atualmente ocupa cargo na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), aguarda recurso em liberdade. O ex-governador foi o primeiro político condenado em ação criminal do mensalão mineiro 17 anos após os crimes ocorrerem.

Azeredo foi denunciado pelo desvio de ao menos R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério - esquema conhecido como "valerioduto" e que também abasteceu o escândalo petista anos depois - que cumpre pena de 37 anos de prisão estabelecida pelo Supremo no processo do mensalão petista, ocorrido durante o primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República.

O tucano teria utilizado contratos de publicidade de fachada para os eventos esportivos Enduro da Independência, Mundial de Supercross e Iron Biker patrocinados pelas estatais mineiras Comig (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, atualmente Codemig), Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e o extinto Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais, privatizado em 1998) por meio da SMP&B Comunicação e da DNA propaganda, usadas por Marcos Valério para abastecer os esquemas petista e tucano. Esse dinheiro, segundo a juíza Melissa da Costa Lage, abasteceu o caixa 2 da campanha de Azeredo em 1998.