Justiça determina reintegração de posse do Centro Paula Souza

São Paulo - O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou neste domingo, 1º, a reintegração de posse do prédio do Centro Paula Souza, na Santa Ifigênia, região central da capital paulista. A sede da autarquia estadual está ocupada desde a quinta-feira, 28, por estudantes que protestam contra a falta de merenda escolar em Escolas Técnicas do Estado de São Paulo (Etecs).

Em assembleia realizada nesta segunda-feira, 2, os alunos decidiram manter a ocupação no Centro Paula Souza, segundo uma estudante ouvida pela reportagem. A Polícia Militar fez um cerco em ruas próximas com duas viaturas, mas descartou que a reintegração seja feita nesta segunda.

"O caso aqui não é de iniciar a reintegração. O caso aqui é de conversar. Tem duas viaturas da PM apenas para fechar o trânsito", disse o tenente-coronel da PM Francisco Cangerana.

De acordo com o policial, a PM e os alunos não haviam recebido até as 9 horas desta segunda-feira documento autorizando a reintegração. Viaturas da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também auxiliavam no bloqueio de vias próximas ao Centro Paula Souza.

"Os alunos ainda não receberam (a decisão judicial). Não foi ainda avisado ou pedido ajuda policial para reintegração de posse", declarou o tenente-coronel Cangerana. "O que está sendo feito aqui é uma negociação que permita a entrada dos funcionários para poder desenvolver o trabalho deles."

Alguns estudantes conversaram com funcionários que queriam entrar no prédio. Os profissionais estão receosos com a folha de pagamento, que cai na quinta-feira, 5. Os alunos afirmaram que a forma mais rápida de resolver a situação é a diretora superintendente, Laura Laganá, assinar um documento se comprometendo a atender as reivindicações atendidas.

Um dos funcionários, que não quis se identificar, chegou a conversar reservadamente com um dos alunos e saiu afirmando que iria passar o recado à diretora.

Já segundo o funcionário do administrativo Raul de Albuquerque, a ordem dos superiores do centro é que os profissionais continuem vindo todos os dias até que consigam voltar a trabalhar. Albuquerque disse que não apoia a ocupação porque ele só quer trabalhar.

De acordo com os estudantes, os trabalhadores não podem entrar porque a continuidade da ocupação é uma "moeda de troca" com o governo estadual. Se houvesse a permissão da entrada, a parte administrativa voltaria a funcionar, o que, segundo eles, tiraria a legitimidade da negociação.

Para justificar a ocupação, os alunos citam em cartazes o Artigo 3º da Lei 11.947: "A alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado".

Legitimidade

Na decisão judicial, o juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central, questionou "se a invasão seria legítima como forma de direito de manifestação e de pressão popular para o atendimento de justas reivindicações".

"Na hipótese dos autos, não é o que ocorre, uma vez que o prédio não é utilizado para aulas, mas para sede administrativa de rede educacional, o que pode causar desproporcionais prejuízos à atuação do Estado, bastando para tanto considerar o atraso no processamento da folha de pagamentos e a possibilidade de dano aos arquivos", afirmou o juiz.

O magistrado declarou ainda que o prejuízo causado pela ocupação "não é restrito ao próprio Estado, mas a muitas pessoas que dele dependem: os servidores do Centro Paula Souza e seus alunos e ex-alunos".

"Consequentemente, não se pode ter como legítima, ao menos nesta oportunidade de cognição sumária, a ocupação", concluiu Borba Franco. "Ao contrário, afigura-se desproporcionalmente gravosa ao interesse público, justificando-se, assim, o deferimento da ordem liminar de reintegração."

Novas ocupações

Cerca de 130 estudantes da Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp), localizada no número 615 da Avenida Tiradentes, na Luz, região central da capital, ocuparam a unidade às 7h30 desta segunda-feira. Com cerca de 550 alunos, a Etesp é uma das principais do Estado e tradicionalmente aparece com destaque entre as melhores colocadas nos indicadores de qualidade.

Os alunos da Etesp dão apoio na manhã desta segunda-feira aos estudantes que ocupam o Centro Paula Souza.

Uma estudante que não quis se identificar disse ao Estado que a Etesp da Tiradentes existe há 28 anos e nunca teve merenda escolar. Segundo ela, os alunos iriam começar a receber nesta segunda-feira somente a merenda seca - bolachas e industrializados em geral. "Mas merenda seca não alimenta aluno", disse a aluna.

Ainda de acordo com ela, a luta dos alunos da Etesp é também pela merenda nas Etecs e contra o fechamento de salas de escolas municipais, estaduais e federais.

Na zona norte, a Etec Paulistano, no Jardim Paulistano, também foi ocupada na manhã desta segunda-feira. Ainda não há informações sobre quantos estudantes entraram no local.