Prefeitura de SP esvazia órgão responsável por fiscalizar secretarias

Por falta de receita, a gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), decidiu esvaziar a Controladoria-Geral do Município, um dos programas preferidos do prefeito.

No lugar de um corpo técnico com cem auditores, que seriam encarregados de fiscalizar secretarias, subprefeituras e empresas públicas, à procura de irregularidades, o departamento, criado em 2013, terá apenas 35 servidores nos próximos meses.

O congelamento de mais da metade das vagas do corpo técnico foi informado aos futuros servidores já aprovados em concurso pelo controlador-geral, Gustavo Gallardo, na semana passada.

Eles haviam passado por treinamento de quatro meses, realizado no Anhembi, e aguardavam a nomeação para começar a trabalhar. Mas o controlador informou que nem todos seriam nomeados.

De acordo com ele, o motivo para a redução no número de servidores é a queda de arrecadação que a cidade está enfrentando, por causa da crise econômica.

A estimativa é de que a arrecadação de impostos nos três primeiros meses do ano registre queda de 8%, em valores reais, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado.

Aprovados no concurso, já treinados para analisar e fiscalizar a execução do Orçamento da cidade, discordam do entendimento da prefeitura.

Eles chegaram a fazer um estudo, mostrando que os recursos arrecadados neste ano seriam suficientes para efetivar todos os fiscais e encaminharam o documento para a própria CGM.

"Fomos todos pegos de surpresa. É um grande erro não nomear todos. A Controladoria é um órgão que resulta, no fim, em economia para a Prefeitura, uma vez que descobre irregularidades e aumenta a arrecadação de impostos", disse um dos auditores aprovados.

A prefeitura, por sua vez, afirma que a meta ainda é nomear os cem auditores em 2016. Isso será feito, segundo a gestão Haddad, tão logo haja recursos.

Polêmicas

A criação de um corpo técnico próprio, independente de nomeações políticas, havia sido uma bandeira do próprio prefeito como forma de garantir autonomia do órgão.

A CGM foi responsável pela descoberta de uma série de fraudes em licitações e práticas irregulares, sendo a mais famosa um esquema envolvendo fiscais da secretaria de Finanças que ajudava incorporadoras a sonegar os débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS), a chamada Máfia do ISS, que terminou com 15 pessoas indiciadas.

Em quatro anos de existência, o órgão divulgou o resultado de 28 auditorias, revelando irregularidades no aluguel de imóveis por parte da Prefeitura, fraude no cadastro de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, vícios em contratos para fiscalização de obras públicas, entre outros. E recomendou uma série de mudanças de procedimentos.

Tanta "eficiência", entretanto, resultou em críticas vindas da própria base do prefeito. O secretário municipal de Obras, Roberto Garibe, por exemplo, chegou a chamar o órgão de "policialesco", após uma fiscalização em março do ano passado. A aprovação da criação dos cargos de auditor ficou quase um ano parada na Câmara, sem apoio nem da bancada do PT.

O recuo da Prefeitura em nomear todas as vagas foi visto pelo Legislativo como um sinal de contradição entre os discursos e a prática do prefeito.

"Esse governo é dessa maneira: entrega muito menos do que promete", disse o vereador Ricardo Nunes (PMDB), ex-aliado que, às vésperas da eleição, passou para a oposição. "Aprovamos o PPI (programa de parcelamento de dívidas de contribuintes).

A cidade não tem um problema tão grave que justificasse esse tipo de atitude nem a falta de investimentos", completou. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".