Redução de cargos trará economia de R$ 230 milhões ao ano, diz Planejamento

O governo espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a redução de cargos e funções, informou nesta sexta-feira (10), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele explicou que essa redução será feita por dois instrumentos. O primeiro é um decreto do presidente em exercício, Michel Temer, cortando 4.307 cargos e funções na administração pública, dos quais 881 já haviam sido recolhidos no ano passado. A quantidade de postos a ser cortada já foi definida para cada ministério. Eles terão prazo de 30 dias para entregar os cargos.

O segundo é uma Medida Provisória que vai transformar 10.462 cargos de livre provimento em privativos de funcionários públicos concursados. Com isso, o número de postos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública cai de 24.250 para 10.204, ou seja, perto de 14.000 cargos serão extintos.

A conversão desses cargos em exclusivos dos servidores concursados não necessariamente representará redução de gastos, disse o ministro. "Vai depender da composição dos cargos que estão sendo ocupados por concursados ou sem vínculo", disse.

O número de cargos a serem cortados no governo federal deverá ser publicado ainda nesta sexta-feira, 10, em edição extraordinária do Diário Oficial, disse nesta tarde o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin. Ele trará uma tabela com o corte a ser feito por cada pasta.

O secretário adiantou que as que sofrerão, proporcionalmente, maior redução são aqueles que resultaram de fusão de pastas: Transportes (que incorporou Portos e Aviação Civil), Comunicações (fundida com Ciência e Tecnologia) e Justiça (que recebeu ministérios da área social). Em termos absolutos, os maiores cortes estarão em Educação, Saúde, Justiça e Planejamento.

Estatais

O governo prepara medidas adicionais para aumentar o controle sobre as empresas estatais, disse o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. "Elas vão no sentido de melhoria do controle e governança das estatais", disse. Uma delas é a criação de comitês de auditoria vinculados aos conselhos de administração das empresas. "Estaremos adotando em breve", disse. "E é importante darmos seguimento ao projeto de lei que regulamenta a ocupação e determina outras regras de funcionamento das estatais."