Processo de impeachment

Ao justificar teto do gasto, Temer mostra que Dilma está certa, afirma Barbosa

De Brasília

  • Alan Marques/Folhapress

    Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda

    Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda

Ex-ministro da Fazenda e do Planejamento do governo Dilma Rousseff, o economista Nelson Barbosa disse na manhã desta sexta-feira (17) que o presidente em exercício, Michel Temer, demonstrou que a defesa da presidente afastada está correta ao apresentar justificativas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define teto para gastos do governo, protocolada na Câmara na quarta (15).

Em depoimento na comissão do impeachment do Senado, iniciado às 10h56, Barbosa afirmou que os decretos de crédito suplementar assinados por Dilma, que são base para o pedido de impeachment, utilizaram superávit financeiro de anos anteriores sem que gerassem impacto para o resultado primário.

No intuito de demonstrar a legalidade dos atos do governo Dilma, Barbosa leu, na íntegra, um dos parágrafos da exposição de motivos da PEC do teto dos gastos de Temer: "A conciliação de metas de resultado primário com limite de despesa nos levou a escolher o conceito de despesa sobre o qual se imporá o limite de gastos. Poderíamos tanto limitar a despesa empenhada (ou seja, aquela que o Estado se comprometeu a fazer, contratando o bem ou serviço) ou a despesa paga (aquela que gerou efetivo desembolso financeiro), aí incluídos os 'restos a pagar' vindos de orçamentos de exercícios anteriores e que são efetivamente pagos no ano".

O ex-ministro continuou a leitura: "Como é sabido, o resultado primário é apurado pelo regime de caixa (desembolso efetivo de recursos), o que nos leva a escolher o mesmo critério para fins de fixação de limite de despesa. Assim, com o mesmo critério adotado nos dois principais instrumentos de gestão fiscal, teremos maior transparência no acompanhamento dos resultados obtidos e maior facilidade para considerar o efeito simultâneo do resultado primário e do limite de gastos".

"O governo Temer, ao propor o seu limite de gastos, escolheu qual critério? O critério financeiro. Não escolheu nem o critério de empenho, muito menos o de dotação orçamentária", declarou o ex-ministro. "Acho que isso, mais que qualquer coisa, mostra a corretude de todos os atos da presidente da República em 2015", completou.

Barbosa afirmou ainda que a edição do decreto não ameaça o cumprimento da meta "pelo simples e óbvio fato de que a criação de uma dotação orçamentária não autoriza imediatamente o gasto financeiro, como é conhecido por todos que lidam com a prática orçamentária".

Ele disse ainda que, quando não há mudança no decreto de programação fiscal, "o crédito suplementar simplesmente altera as alternativas nas quais podem ser utilizados o mesmo valor estipulado no decreto de contingenciamento".

Diferentemente do que tem ocorrido nos depoimentos de outras testemunhas de defesa, Barbosa foi questionado por senadores que votaram pelo afastamento de Dilma.

Ainda como ministro da Fazenda, o economista foi à comissão, em abril, para falar sobre os objetos da denúncia como especialista.

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