Temer diz que seu governo fechou solução para os Estados 'em pouquíssimo tempo'
24/06/2016 15h27
"Estávamos diante de uma realidade com dívida dos Estados que há quatro, cinco anos era discutida. Em pouquíssimo tempo, discutimos e impomos uma contrapartida. Os valores que abrimos mão agora serão pagos ali adiante. Os valores das liminares serão pagos em 24 meses", afirmou. E emendou: "Era indispensável solução. Este é um ajuste federativo de caráter emergencial".
Na avaliação do presidente em exercício, "sempre tivemos no Brasil uma falsa federação" e, para que isso seja revertido, Temer disse querer o apoio dos governadores para fazer uma grande revisão do pacto federativo, que inclui reforma tributária, reexame de recursos e competências, até para dar mais autonomia aos Estados.
"Nossa federação é uma junção artificial de autonomias locais. Porque senão, daqui a pouco, começa o que você chamou de farra pelos Estados nessa matéria. Mas isso acontece porque a Federação não é verdadeira e os Estados têm de ser responsáveis por seus atos e fatos. Na adiantaria ter teto nacional sem teto para os Estados", destacou.
Na repactuação das dívidas dos Estados, fechada esta semana por Temer e sua equipe econômica e política, a imposição de um limite para os gastos do governo federal, definida em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso, também foi estendida aos Estados, como uma das contrapartidas dos governos locais no acordo que alivia o pagamento da dívida com a União.
Aposentadoria
Temer voltou a defender a reforma da Previdência. Segundo ele, assim que o grupo de trabalho formado pelas centrais sindicais e o governo chegar a um texto final, este será levado ao Congresso, o que pode ocorrer ainda na interinidade. Ele evitou falar em previsões sobre quando pode ser aprovado, embora queira fazê-lo ainda este ano.
Temer destacou pesquisas que apontam que 65% das pessoas concordam com a elevação da idade para aposentadoria. Na opinião dele, deve ser mantida "uma pequena diferença" de idade entre mulheres e homens, mas inferior aos cinco anos que a legislação prevê hoje, o que considera razoável.
O presidente em exercício disse que ainda não debateu sobre a taxação do agronegócio no âmbito das mudanças na Previdência e ressaltou que isso "vai ter longa discussão".
Terras
Sobre venda de terras a estrangeiros, ele disse não ter preconceito ao tema e ironizou: "Ninguém vai levar para seu país".
Fundos de pensão
Temer afirmou também que o governo está empenhado na aprovação do projeto que pretende aprimorar a governança dos fundos de pensão, por considerar que "é um tópico de moralização que vai ajudar muito o País".