Manifestantes invadem MEC contra revogação de conselheiros
29/06/2016 15h02
Assim que assumiu o MEC no governo interino de Michel Temer, o ministro Mendonça Filho já havia falado sobre a possibilidade de suspender a nomeação dos conselheiros. Ele considerou que seu antecessor, Aloizio Mercadante, apressou decisões no apagar das luzes do governo Dilma e pediu para que a Consultoria Jurídica da pasta passasse um "pente fino" em todas as deliberações realizadas entre abril e maio.
O decreto que suspende os nomeados ao CNE foi publicado nesta terça-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU). A revogação é amparada na lei. No entanto, o temor das entidades é o de que o CNE tenha dificuldades de estudar e implementar políticas públicas e, além disso, fique sem quórum para tomar decisões, já que, dos 24 membros, metade fica de fora com a revogação.
Os manifestantes pretendem que o MEC interrompa seu expediente até as 17h. Outros protestos estão previstos para os próximos dias, informou o Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que organiza o ato e considera "ilegítimo" o governo de Temer.
Em nota, Mercadante disse que a revogação foi um "golpe" no CNE, cujos conselheiros têm seus mandatos resguardados por quatro anos, para "evitar qualquer tipo de interferência política". O ex-ministro, por meio de sua assessoria, disse que em abril foi publicada portaria com uma lista de 39 entidades civis de educação que indicaram nomes para as vagas do conselho. Segundo a nota, Dilma poderia escolher livremente metade dos conselheiros, mas optou por "acolher os nomes das listas técnicas encaminhadas ao MEC".
Em nota, o MEC diz repudiar atos de "intolerância e vandalismo, em especial os travestidos como manifestação democrática". Segundo o texto, o grupo impediu os servidores de entrarem no prédio para trabalhar e quebraram vidraças. O ministério afirma, ainda, que a invasão é um "desrespeito ao espaço público" e que os manifestantes, que seriam ligados ao PT, tratam a pasta como "propriedade do partido". "O MEC lamenta que o grupo autor da invasão não tenha apresentado nenhuma reivindicação ou procurado dialogar pelas vias institucionais adequadas".