Relator da LDO de 2017 recua e desiste de incluir fatura para aprovar meta

Pressionado pela área econômica, o relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), teve de recuar da tentativa de impor ao governo uma fatura de R$ 2,4 bilhões em aumento de despesas para que o Congresso aprove a nova meta fiscal do próximo ano. Depois de uma reunião tensa com lideranças do governo no Legislativo em seu gabinete, o relator concordou em retirar medidas que elevavam os gastos do Executivo, reveladas pelo Broadcast, e que deram um sinal negativo para o ajuste fiscal no ano que vem. O relator também retirou do relatório a previsão de recursos com a volta da CPMF.

As "faturas" causaram mal-estar no governo, levando até mesmo o presidente em exercício, Michel Temer, entrar em campo para reverter na véspera da votação do parecer de Wellington Fagundes na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O Executivo tenta um esforço de última hora para aprovar a nova meta fiscal, que prevê um déficit para 2017 da ordem de R$ 139 bilhões para o governo central, pelo menos na comissão a fim de mandar sinais para investidores de compromisso com a rigidez das contas públicas.

Em seu parecer, Fagundes havia elevado a previsão de recursos para duas rubricas orçamentárias destinadas a aumentar os gastos com os Estados. A primeira referia-se à elevação em cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento das emendas impositivas de bancada em 2017. Em outra fatura, Fagundes também propunha uma correção da ordem de R$ 800 milhões nos recursos utilizados pelo governo para compensar a desoneração do ICMS das exportações, prevista na Lei Kandir.

A líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), conseguiu demovê-lo de incluir essas iniciativas na LDO de 2017. O relator fará um adendo ao parecer com as modificações antes da votação na CMO, prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (13).

A reportagem do Broadcast apurou que outras iniciativas que limitam a capacidade a margem do governo para fazer o ajuste fiscal haviam sido incorporadas por Fagundes sem negociação com o Executivo, o que ampliou o desgaste.

Antes das alterações, o relator avaliava que as duas iniciativas eram importantes para que a CMO e o plenário do Congresso apoiassem a nova meta fiscal. Apesar das medidas que beneficiam Estados e municípios, a líder do governo no Congresso afirmou que há condições políticas para que o parecer da LDO seja aprovado na colegiado. (Ricardo Brito e Adriana Fernandes)