Senadores vão apresentar representações contra procurador e auditor do TCU

Brasília - A bancada de apoio à presidente afastada Dilma Rousseff no Senado vai apresentar representações contra o procurador Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D'ávila, que denunciaram supostas irregularidades na política fiscal do governo da presidente, avaliadas em processos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão foi tomada em almoço de senadores dilmistas nesta terça-feira, 30, e deve ser anunciada nas próximas horas. O argumento é que os dois não atuaram com a devida "independência funcional" no exercício de suas atividades, cabendo a aplicação de sanções disciplinares a ambos.

O procurador foi arrolado pela acusação como testemunha no impeachment, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o declarou suspeito, por possível parcialidade, e decidiu que ele só poderia falar na condição de informante, ou seja, sem que suas declarações pudessem ser usadas como prova. O motivo é que Oliveira admitiu no Senado ter compartilhado no Facebook, em 2015, uma convocação para protesto pela rejeição das contas da presidente afastada, que ocorreria em frente ao TCU.

O procurador argumenta que apenas divulgou o evento por considerar saudável que a coletividade se engaje e discuta as contas do governo, como ocorreria no caso, e que faria o mesmo se a manifestação, à época, fosse pró-Dilma.

Já D'Ávila, ouvido como testemunha da acusação, afirmou ter auxiliado Oliveira a escrever a representação que originou o processo para analisar as pedaladas fiscais de 2014. Mais adiante, ele participou da auditoria que considerou as manobras irregulares. O auditor alegou, em plenário, que os auditores do TCU têm atribuição para elaborar representações. Conforme as associações que representam a categoria, os profissionais exercem atividades de investigação e, por isso, podem colaborar com o Ministério Público de Contas (MPC) na confecção de denúncias.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta terça-feira que a representação contra Júlio Marcelo será apresentada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O órgão, no entanto, recentemente decidiu que não tem atribuição para analisar a conduta de procuradores que atuam em tribunais de contas. O Ministério Público de Contas é um órgão especial, que não integra o Ministério Público da União, cuja atividade é fiscalizada pelo conselho. Os senadores ainda decidiriam nesta terça-feira a qual órgão representar contra D'Ávila, pois ele não integra mais os quadros do TCU. Atualmente, é servidor da Câmara.