Nomeação de Lula não pode ficar com "mácula indevida", diz defesa do petista

Em Brasília*

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    17.mar.2016 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente, Dilma Rousseff, toma posse como ministro-chefe da Casa Civil, em Brasília

    17.mar.2016 - Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente, Dilma Rousseff, toma posse como ministro-chefe da Casa Civil, em Brasília

Depois de o ministro Moreira Franco ver mantida a sua nomeação para a Secretaria-Geral da Presidência da República, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou na noite desta terça-feira (17) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja analisado um recurso contra a decisão de Gilmar Mendes que barrou a nomeação do petista ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

"Embora a liminar deferida nestes autos já tenha produzido graves - e irreversíveis - consequências para o peticionário e para o País, não se pode permitir que um ato jurídico válido, que foi a nomeação do peticionário para o cargo de ministro de Estado, fique com uma mácula indevida", afirmou a defesa de Lula.

Segundo os advogados de Lula, a decisão individual de Mendes provocou um "dano histórico" ao impedir o ex-presidente de assumir a Casa Civil. "Lula preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do país", argumenta a defesa do ex-presidente.

Na avaliação dos advogados do petista, a situação do ex-presidente era "idêntica" à de Moreira Franco.

Na semana passada, a defesa de Lula já havia pedido ao STF que corrigisse o "erro histórico" que alega ter sido cometido com a suspensão da sua nomeação para a Casa Civil, em março do ano passado. Uma avaliação sobre o caso está, inclusive, na pauta de amanhã (15) da sessão do plenário do STF.

Em março de 2016, o Palácio do Planalto promoveu uma cerimônia em que a então presidente Dilma Rousseff empossou o ex-presidente como titular da Casa Civil, em uma tentativa de reorganizar a base aliada e conter o avanço do processo de impeachment no Congresso. Investigado pela Operação Lava Jato, Lula também ganharia foro privilegiado na condição de ministro, saindo da alçada do juiz federal Sérgio Moro.

A posse de Lula, no entanto, foi suspensa um dia depois por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Gilmar alegou que a nomeação do petista poderia representar uma "fraude à Constituição", com indícios de que a nomeação de Lula tinha como objetivo que as investigações contra ele fossem levadas ao STF, e não mais tocadas por Moro.

* Com informações da Agência Brasil

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