Comissão de Ética não vê conduta irregular de ministros em uso de aviões da FAB

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, informou nesta segunda-feira (20) que o colegiado avaliou a conduta de três ministros no uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) e acatou as defesas das autoridades de que não houve uso irregular dos aviões. Segundo Menezes, como os casos foram desmembrados, a comissão ainda seguirá avaliando o comportamento dos demais ministros.

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em novembro mostrou que, em cinco meses da gestão Michel Temer, os ministros usaram 781 vezes aviões da FAB para realizar deslocamentos pelo país. Em 238 casos, titulares da Esplanada tiveram como destino ou origem a cidade de sua residência, sem uma justificativa considerada adequada nas agendas oficiais divulgadas pela internet. Em alguns casos, as agendas sequer foram divulgadas.

Segundo o presidente da comissão, os ministros que não teriam contrariado a norma que estabelece o uso de aeronaves são: Helder Barbalho (Integração Nacional), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Raul Jungmann (Defesa). "Eles prestaram informações, analisamos e, a nosso juízo, não há irregularidades do uso das aeronaves", disse Menezes, que afirmou que o colegiado continuará analisando a situação dos demais ministros.

Dos 24 ministros, segundo a reportagem, apenas três não deram margem para questionamentos da sua conduta em relação ao uso dos voos da FAB: Ronaldo Nogueira (Trabalho), o titular da Transparência (antiga CGU), Torquato Jardim, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Os dados analisados compreendem o período de 12 de maio a 31 de outubro.

Pelos critérios adotados pela reportagem, o ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Marcos Pereira, fez 32 viagens no período, sendo sete sem justificativas. À reportagem, Pereira enviou uma lista de compromissos para justificar as suas agendas.

Barbalho, que tem o Pará como seu reduto eleitoral, viajou 22 vezes em cinco meses, sendo 12 partindo ou tendo como destino o Estado. Em pelo menos três ocasiões, não havia explicação oficial na agenda para os traslados. À reportagem, o ministro enviou a explicação dos três deslocamentos que fez para o Pará e que não constavam na agenda oficial. A assessoria do ministro reforçou ainda que, "durante o processo eleitoral, todos os custos de deslocamento de Helder Barbalho, como agente público na condição de presidente regional do PMDB, foram pagos pelo diretório do PMDB no Pará".

Jungmann, por sua vez, usou 43 vezes as aeronaves da FAB. No entanto, apenas oito vezes (18,6%) ele foi ou voltou do Recife. Nessas oito, em metade delas não há justificativa na agenda oficial. Ao Estado, o ministro disse que todos os deslocamentos "foram decorrentes de viagens a serviço para participação em eventos ou encontros oficiais" e também enviou à reportagem a lista de compromissos que não constavam na agenda.

Conforme a reportagem, o então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que foi indicado por Temer para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, viajou 85 vezes de avião da FAB nesses cinco meses de governo Michel Temer, sendo que 64 delas tinham como destino ou origem a capital paulista. Em 46 ocasiões, não há justificativa na sua agenda para as viagens nem compromissos oficiais que expliquem por que em dias de semana o ministro opta por sair de São Paulo para um evento em outro Estado, e não de Brasília.

À reportagem, Moraes disse que todas as suas viagens "obedeceram ao disposto nos decretos nº 8.432, de 9 de abril de 2015, e nº 4.244, de 22 de maio de 2002, sendo duas realizadas por 'segurança' e as demais a 'serviço', todas atendendo a compromissos oficiais". Moraes argumentou, ainda, que o alto número de voos realizados em cinco meses é explicado pelas atribuições da pasta.