Decisão do TCU está sob análise da AGU, diz Ministério da Transparência

Brasília - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle informou, em nota, que a decisão do Tribunal de Contas do União (TCU) está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), "a quem cabe decidir" sobre recorrer ou embargá-la. A Transparência não se pronuncia sobre o conteúdo dos acordos de leniência, pois, conforme a Lei Anticorrupção, eles tramitam sob sigilo.

O TCU decidiu investigar possível favorecimento de empreiteiras alvo da Operação Lava Jato no Ministério da Transparência. A corte constatou que, sem amparo legal, a pasta deixou de abrir ou parou processos para apurar a responsabilidade de empresas envolvidas em corrupção.

O ex-ministro interino e ex-secretário executivo da pasta Carlos Higino Ribeiro de Alencar - foco das investigações do TCU - disse que não há qualquer irregularidade na suspensão dos processos de responsabilização. "Tenho absoluta convicção de que os procedimentos adotados por todos os ministros foram absolutamente de acordo com a lei", declarou.

Higino disse que todas as paralisações foram autorizadas seguindo orientação das comissões de investigação, formadas por servidores de carreira, nomeadas para tocar os processos. "Em nenhum momento, nenhuma norma foi violada."

Sobre o andamento dos acordos de leniência, ele acrescentou que, em algumas situações, a pasta teve de aguardar as investigações da Lava Jato. Caso adiantasse as negociações, informou, poderia haver prejuízo às apurações na esfera criminal. "O 'timing', muitas vezes, foi acordado com o MPF."

O ministro Walton Alencar, procurado em seu gabinete e por e-mail, não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.