Senado aprova garantias de direitos a crianças vítimas e testemunhas de violência

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto que estabelece uma série de direitos a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Dentre os pontos da proposta, ela estabelece procedimentos para a tomada de depoimentos. O projeto é da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A matéria prevê que haja limitação no momento de ouvir o depoimento em inquéritos ou processos judiciais. Neste caso, a escuta deve ser limitada ao que for estritamente necessário. Documento pede ainda o resguardo do contato da criança ou adolescente ao acusado ou suspeito do processo. O testemunho das vítimas deverá ser feito por intermédio de profissionais especializados, que vão esclarecer a elas os seus direitos e como a entrevista será conduzida. O projeto aprovado pontua ainda que os testemunhos serão gravados e tramitarão em segredo de justiça.

Outro ponto previsto no projeto é a possibilidade de produção antecipada de prova quando a vítima tiver menos de sete anos, ou em caso de violência sexual. As deputadas Marta Suplicy e Lídice da Mata foram relatoras da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), respectivamente.

Alienação parental

Também foi aprovado nesta quarta-feira o projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que determina prioridade na tramitação de processos envolvendo acusação de alienação parental - quando pai, mãe, avós ou responsável pela criança ou adolescentes são acusados de induzir o rompimento de laços com o outro genitor/responsável ou causa prejuízo à manutenção dos vínculos.

O documento prevê a redução do tempo de disputa judicial pela guarda de filhos em caso de separação do casal, na tentativa de evitar influência negativa no relacionamento da criança com o outro responsável. O texto deve passar ainda para aprovação da Câmara dos Deputados.