Ação contraria plano de Doria, diz MP

Fabiana Cambricoli, Fabio Leite e Luiz Fernando Toledo

São Paulo

As ações realizadas pela gestão Doria na Cracolândia nos últimos dias contrariam o projeto elaborado pela própria administração municipal para combater a dependência química na região. Procurada, a Prefeitura disse que "o projeto Redenção está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias".

O documento mais recente do projeto Redenção, tido como a proposta final, foi apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 15 de maio, depois de a promotoria de Direitos Humanos, com apoio de diversos órgãos, ter instaurado um procedimento interno para acompanhar a política.

No texto, obtido pelo Estado, não havia menção a internações compulsórias, demolição de imóveis, realização de um "Dia D" de operação na região e atuação de guardas-civis para revista de moradores.

Ao contrário: no eixo sobre saúde, por exemplo, a gestão municipal apresenta como objetivos "a redução do risco e da vulnerabilidade em saúde da população, salvaguardando a autonomia, o direito à saúde e a singularidade". O documento ressalta que o cadastramento dos usuários seria feito "por intermédio de abordagem contínua, de caráter não impositivo".

Nos eixos de zeladoria e justiça, a prefeitura afirma que iria "realizar desapropriações e lacração" de imóveis irregulares, sem mencionar demolições.

Também no documento a Prefeitura dizia que os GCMs atuariam "encarregados pela segurança" das equipes diárias de saúde e assistência social.

O promotor Eduardo Valério, da área de Direitos Humanos, disse que a ação da Prefeitura foi completamente oposta ao que estava sendo discutido com o MP. Segundo ele, o prefeito prometeu que não haveria um "Dia D" para acabar com a Cracolândia, como as gestões Alckmin e Doria tentaram fazer domingo. "O projeto seria capitaneado pelas Secretarias de Saúde e Assistência Social e a polícia ficaria na retaguarda. O que estava sendo discutido era uma operação paulatina e discreta, mas o que ocorreu foi completamente o contrário, dispersando o problema e tornando mais difícil a sua solução", disse. "Repetiram o mesmo erro de 2012 (quando a PM ocupou a área). A Cracolândia não acabou e minicracolândias vão surgir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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