Novo aciona TCU e pede explicações sobre novas 'emendas disfarçadas'
O Novo ingressou com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Saúde pela suposta destinação irregular de verba a estados e municípios. O partido chama os recursos de "emendas disfarçadas".
O que aconteceu
O Novo diz que pasta está destinando a parlamentares verba que deveria ir exclusivamente para procedimentos de média e alta complexidade. A denúncia foi baseada em reportagem publicada pelo jornal O Globo, que mostra que R$ 2,5 bilhões de dotação exclusiva da Saúde foram enviados pela Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha, para indicação de parlamentares, sem transparência. O mecanismo foi apelidado de "emenda disfarçada".
"Danos gerados pelo uso do artifício são irreversíveis", diz o partido na representação. "Em outras palavras, caso não seja estancado o problema, o dano gerado será potencializado, o que não poderá ser revertido por eventual decisão de mérito favorável", diz o Novo, ao pedir a suspensão dos repasses.
Em nota, o Ministério da Saúde disse desconhecer o teor da representação do Novo. A pasta informou ainda não ter sido notificada formalmente sobre o assunto e reiterou que atua com "total transparência e em conformidade com a legislação federal e os normativos pertinentes".
Valor bilionário. Mais de R$ 1,7 bilhão teriam sido destinados de forma irregular a estados e municípios só em 2023, segundo a sigla
Para o Novo, as "emendas disfarçadas" estão sendo utilizadas como instrumento "para agraciar parlamentares que não mais dispõem de parcela significativa das emendas de comissão". As emendas de comissão são focos de atrito entre o Congresso e o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o repasse dos recursos.
Despesas são obrigatórias, diz o partido. Segundo o Novo, o governo não poderia repassar os recursos para parlamentares, já que ele só poderia ser utilizado para o fim determinado, ou seja, em ações de média e alta complexidade na Saúde. Para a legenda, a verba estaria sendo aplicada de forma discricionária -quando a gestão escolhe onde aplicá-la.
Infelizmente, não é surpresa que o governo Lula recorra a artifícios obscuros para distribuir recursos públicos sem qualquer transparência, perpetuando a velha política do toma lá, dá cá. Esse tipo de prática está no DNA de todos os governos petistas
Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara
A prática de simular como despesas obrigatórias gastos que na verdade são discricionários representa uma afronta às normas legais que garantem o controle e a transparência na gestão orçamentária
Senador Eduardo Girão (Novo-CE)
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