Julgamento que pode cassar Temer no TSE vai discutir validade de depoimento de delatores

Andreza Matais

De Brasília

  • Rosinei Coutinho/ASCOM/TSE

    1º.jun.2017 - Sessão plenária do TSE sob a presidência do ministro Gilmar Mendes

    1º.jun.2017 - Sessão plenária do TSE sob a presidência do ministro Gilmar Mendes

O debate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer deve ser norteado pelo artigo 23 da lei que trata da inelegibilidade. As apostas no meio jurídico são de que o ministro Herman Benjamin, relator do processo, deve usar esse trecho da lei para respaldar o uso dos depoimentos de executivos da Odebrecht e do ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, para justificar seu voto.

Os depoimentos incriminam mais a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer do que a denúncia que deu origem ao processo. É nesse ponto que entra o artigo 23 da Lei Complementar 64/1990, prevendo que o juiz pode levar em consideração fatos ainda não narrados pelas partes. O debate será sobre a abrangência do artigo, se o relator poderá citar fatos que nem sequer foram mencionados na acusação ou deverá usar apenas informações que foram ventiladas na peça inicial.

Diz o artigo 23: "O Tribunal formará sua convicção pela livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e prova produzida, atentando para circunstâncias ou fatos, ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral".

A petição inicial apresentada pelos tucanos tratava inicialmente da ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado e o recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras. Tudo isso, segundo o PSDB, desequilibrou a eleição de 2014 a favor da chapa vencedora.

Com o avanço da Lava Jato, depoimentos de delatores foram incluídos no processo por Benjamin. Ao TSE, disseram que houve o uso de caixa 2 na campanha e detalharam a compra de apoio de partidos para integrar a chapa e garantir mais tempo de televisão. Esse ponto, segundo ministros e advogados, é um dos mais delicados para Temer, já que beneficiou a chapa como um todo.

A defesa de Temer vai tentar, em um primeiro momento, restringir o entendimento sobre o artigo 23 da legislação eleitoral para evitar que os depoimentos de delatores sejam levados em conta no processo. Se vencer essa tese, aposta que consegue livrar o presidente de uma condenação. O Planalto estima que, nessas condições, serão 5 votos pela absolvição e 2 pela cassação de Temer, que viriam do relator e da ministra Rosa Weber, ou 4 a 3.

Se perder a queda de braço, os advogados vão alegar que delação premiada não é prova definitiva, uma vez que ela apresenta caminhos de prova.

Benjamin não revela o conteúdo do seu voto, mas a posição do ministro em outros processos tem demonstrado que será pela cassação da chapa. Seu voto já deve indicar a solução a ser tomada em eventual cassação de Temer.

Recente julgamento que cassou o mandato do governador do Amazonas José Melo (PROS) levantou dúvidas se ele adotaria o mesmo raciocínio, para determinar a realização de eleição direta no País. O entendimento, na ocasião, foi o de que o TSE estava anulando a eleição ao considerar que ela foi contaminada por abuso de poder. Por isso, os votos dos eleitores não seriam contabilizados, o que permite a realização de nova eleição.

Caso se repita esse cenário, só haveria uma maneira de se evitar a eleição direta: renúncia ao mandato antes da notificação pela Justiça Eleitoral. (Colaborou Naira Trindade)

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Se não receber por fora, não faz campanha, diz marqueteira

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

Veja também

UOL Cursos Online

Todos os cursos