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Juiz autoriza inquérito contra Bendine

JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO e LUIZ VASSALLO

São Paulo

14/06/2017 08h59

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta terça-feira o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) a 14 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação de Curitiba é a primeira do peemedebista na Operação Lava Jato - ele é réu em nove processos na 7.ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida por falta de provas.

Cabral foi condenado por receber propina de R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobrás, e por lavar R$ 436,5 mil durante o mandato de governador.

Moro atribuiu ao ex-governador culpa pela "ruína nas contas públicas" do Rio. O juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, apontou ainda, em sua sentença, "ganância desmedida" de Cabral, preso desde 17 de novembro de 2016 na Operação Calicute. Ele afirmou que "não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato". Pela decisão, Cabral vai cumprir o início da pena em regime fechado e pagará multa de R$ 673 mil.

Na denúncia contra Adriana, o Ministério Público Federal listou gastos da família Cabral que seriam superiores a R$ 100 mil mensais. Algumas compras teriam sido feitas pela mulher do peemedebista. O juiz afirmou, no entanto, que a ex-primeira-dama não teria como saber de crimes de lavagem do marido. Segundo o magistrado, as compras em lojas de grifes não são suficientes para condená-la.

"O gasto do produto do crime em bens de consumo não é, por si só, lavagem de dinheiro e não há prova suficiente de que ela tenha participado das condutas de ocultação e dissimulação que caracterizaram esse crime no caso concreto", escreveu Moro.

Adriana ainda responde a outros processos na Justiça do Rio e pode ser punida, segundo Moro, por crimes relacionados diretamente ao seu escritório de advocacia. "Por exemplo, com alegações de que haveria contratos fictícios de prestação de serviços", assinalou o juiz.

Aliados

Parceiros do peemedebista também foram condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-secretário de Administração da Gestão de Cabral Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho foi sentenciado em 10 anos e 8 meses de prisão. Ele é apontado, por delatores da Lava Jato, de ser o "operador administrativo" do peemedebista, responsável pela organização da forma de pagamento e da cobrança das propinas ajustadas pelas empreiteiras. A mulher de Carvalho, Mônica Carvalho, foi absolvida por falta de provas.

Carlos Miranda, ex-assessor parlamentar de Cabral e delatado como o principal operador de propina do ex-governador, foi condenado a 10 anos.

Carvalho está preso em Curitiba. Cabral e Miranda estão detidos no Rio. Na sentença, Moro determinou que eles continuem na prisão enquanto recorrem da condenação.

Moro estabeleceu um paralelo entre o ex-governador e os outros condenados e a população do Rio. "Uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres", escreveu. Cabral é acusado de receber propinas milionárias de empreiteiras sobre obras no Estado que receberam recursos federais.

O esquema, segundo o MPF, foi chefiado pelo peemedebista e teria movimentado R$ 224 milhões de corrupção. Só o ex-governador, seria beneficiário de R$ 7,5 milhões, que incluía mesadas de R$ 350 mil da Andrade Gutierrez e mesadas de até R$ 500 mil da Carioca Engenharia.

Os advogados de Cabral informaram que estão analisando a sentença e vão apelar da condenação. As defesas dos outros condenados não responderam ao Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.