Barroso e Gilmar discutem validade de delação da JBS: "respeite os votos dos outros"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso trocaram farpas durante o julgamento desta quinta-feira (22) sobre a validade da homologação da delação do Grupo J&F - holding que inclui a JBS - e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso.

A discussão entre os integrantes da Corte girou em torno do impacto de uma eventual invalidação de uma gravação ambiental no acordo de colaboração premiada já firmado.

"Para dar um exemplo real: se, num caso concreto, o Supremo vem a declarar ilegítima, por qualquer razão, uma gravação ambiental que, no entanto, foi levada em conta no momento da celebração do acordo. Eu acho que a eventual invalidação da gravação ambiental não contamina a colaboração premiada se o procurador-geral tiver proposto o acordo e o relator tiver homologado", disse Barroso.

"Portanto, eu acho que nós tiraremos a segurança jurídica do instituto da colaboração premiada se não definirmos isso, e não diremos qual é o papel do relator. Eu acho que é muito importante essa discussão", frisou Barroso.

Nesse momento, o ministro Ricardo Lewandowski interrompeu Barroso e o questionou: "Ministro Barroso, Vossa Excelência aventou uma nulidade que chamamos de relativa, mas se o plenário se defrontar com uma nulidade absoluta, ele vai fechar os olhos a isso?".

Depois da fala de Lewandowski, Gilmar Mendes entrou na discussão e afirmou que no caso em questão - a delação da JBS - se discute o emprego de ações controladas nas investigações.

"Esse caso, por exemplo, se discute se não se tratou de uma ação controlada por parte do Ministério Público e não por parte do relator. Essa é uma questão que está posta no debate. A Folha de S. Paulo sustenta que a gravação [feita por Joesley Batista de uma conversa com o presidente Michel Temer] foi combinada previamente com o Ministério Público e que houve treinamento, mas há essa questão. Vamos dizer que se prove esse fato a posteriori...", comentou Gilmar Mendes.

Barroso então afirmou: "O colaborador premiado não tem culpa. Ele seguiu autoridade pública." Gilmar Mendes questionou: "Veja, essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?"

"A prova sim, mas não pra validade da colaboração", respondeu Barroso. Para Gilmar Mendes, "essa questão que vai ser posta".

"Eu já não concordo. Todo mundo sabe o caminho que isso vai tomar. Já estou me posicionando, sou contra. Todo mundo sabe o que se quer fazer aqui lá na frente. Eu não quero que se faça lá na frente. Já estou dizendo agora", frisou Barroso.

Irritado, Gilmar Mendes disse a Barroso: "Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem."

"Mas tá todo mundo votando", respondeu Barroso.

"E respeite os votos dos outros", prosseguiu Gilmar Mendes.

Barroso então concluiu: "Claro, estou plenamente respeitando o voto dos outros, estou ouvindo Vossa Excelência. A questão não é só essa, temos outras considerações. Agora não pode ser 'ah, acho que vou perder, então vou embora'. Estamos discutindo".