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Decisão do TJ paulista deixa semáforos de SP sem manutenção

Ag. O Globo
Imagem: Ag. O Globo

Bruno Ribeiro

São Paulo

30/08/2017 10h34Atualizada em 30/08/2017 11h28

O desembargador Marcelo Semer, da 10ª Câmara de Direto Público de São Paulo, suspendeu a licitação já encerrada pela Prefeitura para a escolha de empresas que fariam os serviços de manutenção nos semáforos da capital. O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), João Otaviano, admite que a decisão afetará o serviço na maior parte da cidade, pois a manutenção terá de ser adiada, mas informou que vai recorrer da decisão.

O desembargador acatou pedido do Consórcio SP Manutenção Semafórica, eliminado da licitação, e viu "rigor excessivo" por parte da administração. A empresa havia sido impedida de participar da disputa porque apresentou um certificado técnico de habilitação, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) que não foi aceito ao ser analisado pela Prefeitura.

"O agravante (o consórcio) trouxe aos autos indícios não desprezíveis de irregularidades na licitação da manutenção dos semáforos da capital", escreveu o desembargador. Além do rigor citado pelo juiz, ele ainda considerou "a leniência para com informações centrais quanto aos valores dos pedidos das empresas adjudicadas outrora contribuintes da própria Prefeitura em requisições de doação", feitas pelas empresas para a gestão João Doria (PSDB).

"As doações foram feitas de acordo com a legislação e obedeceram a chamamento público aberto a todo o mercado. Outras empresas que fizeram doações para esta gestão participaram do pregão dos semáforos mas não obtiveram vitória no certame", informou a assessoria de imprensa da Prefeitura.

Já sobre a desclassificação da empresa em si, o presidente da CET defendeu as medidas tomadas pela Prefeitura. João Otaviano afirmou que a empresa alterou seu capital social após a obtenção de certidão do Crea - o que, de acordo com o próprio documento, o torna inválido. "Não fomos ouvidos antes da decisão, mas vamos nos manifestar", afirmou.

A capital já registrou panes em dois terços dos equipamentos semafóricos, que só neste ano registram, ao todo, 19,8 mil falhas - alguns dos sinais já quebraram mais de 50 vezes, como mostrado pela reportagem. O problema deriva da demora da Prefeitura em contratar novas empresas para fazer as reformas. Os contratos venceram no fim da gestão passada e não haviam sido renovados.

Ônibus

Hoje, a Prefeitura edita no Diário Oficial da Cidade um decreto de suplementação orçamentária, transferindo R$ 250 milhões em recursos de engenharia de tráfego para a chamada Conta Sistema da São Paulo Transporte (SPTrans), que é usada para custear o subsídio dos ônibus municipais.

Segundo o secretário da Fazenda, Caio Megale, a medida não afeta os serviços, uma vez que a Prefeitura vinha usando os recursos das multas - do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito - para bancar as ações de engenharia. "Essa era uma dotação que não seria usada", afirma. Até o fim do ano, a Prefeitura ainda precisa remanejar R$ 1 bilhão de recursos municipais para manter os ônibus em circulação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.