TSE interrompe julgamento sobre vídeos pró-Bolsonaro; MPE vê propaganda irregular

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã desta quinta-feira, 21, um julgamento sobre a retirada da internet de vídeos de apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), mas a discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há previsão de quando a análise do caso será retomada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona a publicação de vídeos no YouTube que mostram o parlamentar sendo recepcionado em aeroportos por simpatizantes e fazem "clara menção à pretensa candidatura" à Presidência da República, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada.

O ministro Napoleão Nunes, relator do caso, votou contra a retirada dos vídeos. "Não é possível identificar, no conteúdo dos vídeos, nenhum trecho ou mensagem em que haja pedido direto ou indireto de voto", disse o ministro, ressaltando que nas gravações há a "exaltação das eventuais qualidades morais, pessoais, profissionais e ideológicas do parlamentar".

"O grande lapso temporal existente entre a data da veiculação da suposta publicidade prematura e o início do período eleitoral (15 de agosto do ano da eleição), já afastaria a possibilidade de se enquadrar tal conduta no que prevê o artigo 36 da Lei nº 9.504/97", afirmou Nunes, ao destacar dispositivo da legislação sobre propaganda eleitoral.

O ministro Admar Gonzaga pediu então vista para aprofundar a análise do tema, considerando que outros casos similares deverão chegar ao TSE nos próximos meses.

Manifestação

Em manifestação assinada pelo então vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em março deste ano, o MPE pede que os vídeos sejam retirados da internet e que Bolsonaro se abstenha de veicular peças de conteúdo similar até o início do período eleitoral.

Em um dos vídeos, intitulado "Bolsonaro 2018, Vamos juntos", o narrador fala em "apoiar o futuro presidente".

O deputado então diz que "2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora. A presença de todos ajudará para mostrar que nós não estamos a favor dessa 'canalhada' que está no poder".

Em outro vídeo, chamado "Recepção emocionante de Jair Bolsonaro no Aeroporto em Minas", simpatizantes do parlamentar gritam "1, 2, 3, 4, cinco mil, queremos Bolsonaro presidente do Brasil" ao recepcioná-lo no aeroporto de Cofins (MG).

Para o MPE, Bolsonaro tinha conhecimento prévio de todas as gravações. "O representado é ostensivamente filmado - como num documentário - enquanto caminha pelo aeroporto de Minas Gerais, com a justificativa de que participaria de um evento naquele Estado", ponderou Dino.

"Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular", concluiu Dino.

Defesa

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado informou que Bolsonaro só vai se manifestar quando tomar conhecimento do julgamento.