Para OAB, é inadmissível que Senado use voto secreto para decidir sobre Aécio
Breno Pires
Brasília
13/10/2017 19h42Atualizada em 13/10/2017 21h44
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reputou como "inadmissível" a hipótese de o Senado adotar, no próximo dia 17, a votação secreta para resolver sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 26 de setembro.
"Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto", clamou o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
Leia também:
- Senado articula votação secreta em caso de Aécio
- Após criticar STF, PT muda posição e deve votar pelo afastamento de Aécio
- Após decisão do STF, Senado pode reverter afastamento de Aécio na próxima terça
Segundo Lamachia, o Brasil passa por uma crise de ordem moral que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. "O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional", opinou.
O STF decidiu na quarta-feira (11) que o Senado deve dar a palavra final sobre o cumprimento de decisão de afastamento entre outras medidas cautelares que afetem direta ou indiretamente o exercício de mandato parlamentar.
"Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios, destacou o presidente da OAB. "A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões."