ONU diz que ação na Cracolândia agrava exclusão social

Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciaram as políticas de combate às drogas na região da Cracolândia, em São Paulo, e alertam que a estratégia é "discriminatória, já que de fato vai contra aqueles que vivem em situação de pobreza e exclusão social".

O documento foi enviado ao governo brasileiro em 28 de agosto de 2017 e dava 60 dias para que uma resposta fosse apresentada. Mas nenhuma comunicação foi transmitida pelo governo aos representantes da ONU. Nesta quarta-feira, 21, a entidade colocou a carta enviada ao governo em seu site, para dar visibilidade.

Pelas regras da ONU, é o Brasil quem faz parte da instituição, e não governos locais ou estaduais. Portanto, cabe ao governo federal se posicionar. Tradicionalmente, o governo federal encaminha a queixa para a cidade ou o Estado implicado, na esperança de obter uma resposta.

Numa das queixas, os relatores da ONU criticavam as ações adotadas em São Paulo pelo prefeito João Doria (PSDB) em relação à Cracolândia. A operação foi realizada pela Prefeitura e pelo governo estadual, que responde pelas polícias. Ainda que seja uma política local, a ONU considera que o interlocutor oficial é o Itamaraty.

A carta confidencial foi preparada pelos relatores da ONU para Direito à Saúde, Dainius Puras, para Moradia, Leilani Farha, e para o Combate à Pobreza Extrema, Philip Alston. No texto, eles citam operações realizadas no início do ano passado e apontam "múltiplas violações cometidas durante e depois da intervenção contra residências do bairro conhecido como Cracolândia".

"O novo prefeito anunciou que ela (Cracolândia) seria eliminada até o fim de seu mandato", destaca a carta. Os relatores dizem que, apesar das promessas de programas sociais, uma nova operação aconteceu em maio na mesma região. "A polícia prendeu a todos que resistiram", escreveram os relatores, que apontam "uso desproporcional da força". "Nos dias seguintes à intervenção da polícia, centenas de pessoas, incluindo crianças e idosos, foram deixados desabrigados, sem acesso a serviços essenciais. Nenhuma acomodação alternativa foi oferecida", afirma o texto.

Numa lista de diversos pedidos, a carta solicita que o governo preste esclarecimentos sobre os resultados de sua política e pede para saber se houve alguma investigação realizada sobre o uso da força contra a população. De acordo a ONU, nenhuma resposta foi dada por enquanto pelo Brasil.

Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo revelam que, entre agosto de 2017 e janeiro de 2018, os relatores das Nações Unidas enviaram cinco cartas sigilosas ao governo sobre diferentes problemas de direitos humanos. Nenhuma delas foi sequer respondida.

Prefeitura diz que criou "maior rede de atendimento para dependentes no País"

Procurada, a Prefeitura de São Paulo afirma que recebeu os questionamentos feitos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos no dia 13 de setembro e respondeu ao governo federal duas vezes, em 11 e 31 de outubro, esta última vez com informações complementares das Secretarias de Habitação, Urbanismo e Licenciamento e Prefeitura Regional da Sé.

"Cabe destacar que o documento, aparentemente baseado apenas em relatos feitos pela imprensa, denota desconhecimento da realidade dos dependentes químicos que se concentram na região da Luz. Um exemplo desse desconhecimento é a afirmação de que a administração municipal na região retirou usuários de drogas de suas residências. Como é sabido, infelizmente, cerca de 1.800 pessoas viviam naquela região dormindo na rua. Hoje, os cerca de 400 dependentes químicos que ainda permanecem na região têm acesso a alimentação, banheiro e camas para pernoite", diz a Prefeitura, por meio de nota.

"Ressalta-se também que o documento ignora que as ações da Prefeitura de São Paulo na região têm sido acompanhadas pelos órgãos de controle, notadamente o Ministério Público, com o qual acaba de ser celebrado um acordo (termo de ajustamento de conduta). Ignora ainda os desenvolvimentos havidos desde maio do ano passado." A Prefeitura defende sua estratégia, dizendo que "criou a maior rede de atendimento social e de saúde para usuários de álcool e drogas do País".

A reportagem procurou o Itamaraty para entender por que a resposta de São Paulo não foi encaminhada, mas não obteve resposta. Também acionou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por causa das observações sobre violência policial, mas não houve resposta.