'A democracia é o único caminho legítimo', diz Cármen Lúcia

Em meio à crise provocada pela paralisação de caminhoneiros em rodovias federais de todo o País e a proliferação de vozes a favor de uma intervenção militar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez nesta quarta-feira, 30, uma defesa contundente da democracia, definida pela magistrada como o "único caminho legítimo". Para a ministra, em momentos de crise, as dificuldades são resolvidas por meio da "aliança dos cidadãos" e a racionalidade de trabalho das instituições.

"A construção permanente do Brasil é nossa e é democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho: a democracia é o único caminho legítimo. Cumprimos nosso dever com a República Federativa do Brasil. Há de se ter serenidade, mas também rigor com o cumprimento e o respeito aos direitos, especialmente os fundamentais", afirmou Cármen, na abertura da sessão.

"Há de se ter seriedade e também manter a esperança. Há de se cuidar dos direitos e também garantir os serviços e o incansável combate à corrupção. Não vivemos de quimeras, embora lutemos por sonhos", ressaltou a presidente do STF.

Em referência à ditadura, Cármen Lúcia disse que "não temos saudade senão do que foi bom na vida pessoal e em especial histórica de nossa pátria". "Regime sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de se queira lembrar", disse a ministra.

Preocupação

No início da fala, que se estendeu por cerca de 4 minutos e trinta segundos, Cármen comentou que o STF cumpria a sua competência para julgar casos com "profunda preocupação, atenção e responsabilidade com o grave momento político, econômico e social experimentado pelos cidadãos brasileiros".

"Lutamos e conquistamos a democracia, trabalhamos pela sua manutenção e aperfeiçoamento permanente. Somos juízes a serviço do Estado Democrático de Direito. Também na democracia se vivem crises, mas dificuldades se resolvem com a aliança dos cidadãos e a racionalidade, objetividade, trabalho de todas as instituições, de todos os poderes. A democracia não está em questão", prosseguiu a ministra.

Cármen reconheceu que o atual cenário coloca questões sociais, políticas e financeiras, mas garantiu que o direito brasileiro "oferece soluções para o quadro apresentado e agora vivido pelo povo brasileiro".

"Não se há de deixar ao povo o sofrimento pela carência de aplicação do direito, para isso somos juízes e não nos afastaremos dos nossos deveres. Como esperamos que cada cidadão brasileiro possa confiar que o Poder Judiciário brasileiro não deixa de cumprir a sua obrigação de guardar a Constituição e de resguardar e assegurar a eficácia dos direitos dos brasileiros. Não fazemos milagre, fazemos direito, mas ele será garantido", ressaltou a presidente do STF.

"Repito, somos juízes brasileiros, mas antes de tudo somos cidadãos comprometidos e responsáveis pelas necessidades do Brasil. Tenham certeza, os jurisdicionados cidadãos brasileiros, estamos cumprindo e continuaremos a cumprir o nosso dever constitucional. O Brasil vale a pena e é este o compromisso de cada juiz brasileiro, em especial deste Supremo Tribunal Federal", concluiu a ministra.