Um terço do Congresso eleito em 2018 responde a processos na Justiça

Um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores. O levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo envolve casos em andamento nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal.

Entre os alvos estão nomes conhecidos como os atuais senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG). Presidente do PT, Gleisi é alvo na Lava Jato enquanto Aécio, ex-presidente do PSDB, é réu por corrupção na delação da J&F. Ambos conquistaram uma cadeira na Câmara. Aécio diz que "provará na Justiça que foi alvo de uma ação premeditada por criminosos confessos de mais de 200 crimes". Gleisi não quis se manifestar.

Além de tucanos e petistas, há ainda integrantes do PSL, o partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de outras 21 legendas - apenas seis partidos não elegeram pessoas investigadas ou acusadas na Justiça. Ao todo, os parlamentares respondem a 540 acusações (379 contra deputados e 161 contra senadores), das quais 334 são por improbidade - 263 de deputados e 71 casos envolvendo senadores. Entre os crimes, as acusações mais comuns são as de lavagem de dinheiro (34), corrupção (29) e crimes eleitorais (16).

O partido com maior número de envolvidos é o PT. Trinta de seus 62 eleitos são investigados ou réus. A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins é uma das recordistas. Ela é alvo de processos por improbidade na Justiça do Ceará e no STJ. Sua defesa alega inocência. Proporcionalmente, o MDB é quem tem mais parlamentares enredados com a Justiça. São 16 deputados e oito senadores ou 52% da bancada no Congresso ante 48% do PT. Entre os atingidos está o líder do partido, o deputado Baleia Rossi (SP), alvo de uma ação por improbidade administrativa. Sua assessoria não respondeu.

O PSL de Bolsonaro já chega no parlamento com sete deputados ou 12,5% dos 56 congressistas eleitos na mira da Justiça - um oitavo deputado, Luciano Bivar teve reconhecida pela Justiça a prescrição do crime ambiental de que era acusado no dia 16, uma semana após o pleito. Procurado, não se manifestou. O levantamento do Estado não levou em consideração ações de danos morais e execuções fiscais, o que aumentaria os processados para 40% do Congresso.

Além da improbidade (um só deputado, Carlos Henrique Gaguim, do DEM-TO, responde a 153 ações), da corrupção, de crimes eleitorais e da lavagem de dinheiro, outras 31 condutas são imputadas aos parlamentares. As mais comuns são de formação de quadrilha (12), peculato (12), fraudes em licitação (10), falsidade ideológica (8) e crimes ambientais (6). Mas também foram identificados congressistas que respondem por crimes contra a ordem tributária, calúnia, homicídio, assédio sexual e delitos da Lei Maria da Penha.

Com o maior número de parlamentares, São Paulo é o Estado com mais alvos da Justiça. São 32 dos 73 deputados e senadores, ou 43,8% dos representantes paulistas. Amazonas (63,6%) e Alagoas (58,3%) têm, proporcionalmente, a maior quantidade de representantes com problemas. Segundo Estado com mais congressistas (56), Minas tem dez investigados. O Rio tem 14 de seus 49 parlamentares nessa situação. O Rio Grande do Norte é o único Estado que não elegeu acusados.

Siglas

Para o MDB, o fato de um candidato ser ou não réu não impede a candidatura. "O MDB defende o amplo direito à defesa de seus filiados e não antecipa julgamentos". DEM e PSD informaram que as candidaturas são definidas com autonomia pelas instâncias partidárias. O DEM informou que "segue com rigor as determinações da Justiça para compor seu quadro de candidatos". "O partido recomenda que os nomes a serem apresentados sejam ficha limpa". O PSDB informou esperar que cada parlamentar faça sua defesa. A DC destacou que seu deputado não é condenado. PR, SD, PT, PP, PRB, PSC, PCdoB, PSB, Podemos, PTB, PPS, PROS, Avante, Patriota e PRP não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Deputado do DEM tem 153 processos

Reeleito deputado federal pelo Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (DEM), tem 153 processos no Tribunal de Justiça estadual (TJ-TO), todos por improbidade administrativa, referentes ao período de um ano e meio em que foi governador interino.

"Desses processos, eu já ganhei 46, só faltam uns 100 e se Deus quiser vamos ganhar todos", afirmou Gaguim ao jornal O Estado de S. Paulo sobre sua situação. "Não tem nenhum transitando em julgado, não sou condenado em nenhum."

As ações são principalmente relacionadas a uma investigação aberta em 2013 pelo Ministério Público sobre a possível venda irregular de lotes públicos em Palmas. A suspeita é de que os terrenos, administrados na época pela extinta Companhia de Desenvolvimento do Estado, eram dados em troca de favores políticos. "A responsabilidade era do secretário, não mandei ninguém fazer isso. Tinha autonomia e decretos onde a pasta era responsável por isso."

O deputado Gaguim também foi alvo da 6ª fase da Operação Ápia, que investiga um esquema de desvio de dinheiro público de obras de infraestrutura no Tocantins.

A fase foi aberta após delação do empreiteiro Rossine Ayres Guimarães, que revelou pagamento de propina a políticos do Estado, inclusive Gaguim. "Ele falou que no meu governo tinha dado o dinheiro para uma pessoa mas não falou que foi para mim, tanto que todas as testemunhas negaram", diz.

Segundo o advogado Publio Borges Alves, que defende Gaguim, a ação do MP foi proposta com base em uma análise preliminar do Tribunal de Contas acerca do convênio firmado com o Banco do Brasil para financiamento das obras, julgada legal pelo próprio TCE/TO.

O deputado ainda foi condenado por improbidade pelo TJ-TO no ano passado, acusado de usar a Ouvidoria do Estado para campanha eleitoral em 2010. Recorreu. De acordo com Publio, "as consultas eram de questões qualitativas referentes a administração do Estado".

Apesar da quantidade de processos, o advogado frisa que "foi uma candidatura sem nenhum questionamento exatamente porque não há nada de substancial ou condenatório que impedisse".