Vereadores tentam derrubar lei que enfraqueceu Corregedoria de São Paulo
Luiz Vassalo, Fausto Macedo e Paula Reverbel
São Paulo
08/04/2020 11h10
O "jabuti" altera o funcionamento da Controladoria-Geral, dando a servidores alvo de investigação por irregularidade uma instância a mais de recurso antes de eventual punição. A instância é formada por secretários municipais, o que cria uma etapa política no processo administrativo e restringe a autonomia do órgão.
Segundo os vereadores, a medida "constrange a Controladoria Geral do Município (GCM) em seus esforços anticorrupção em um momento crítico de aumento dos gastos públicos e de essencial transparência na atuação dos poderes públicos". "Isso significa que seus atos poderão ser alterados ou revertidos por um coletivo de funcionários públicos direta ou indiretamente interessados nos resultados, o que viola frontalmente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade contidos no artigo 37 da Constituição Federal".
"Assim, submeter a CGM à supervisão de instâncias governamentais que ela própria tem a atribuição de fiscalizar coloca em xeque toda a estrutura de controle interno do Poder Executivo, dando abertura possibilita a existência de claros conflitos de interesses", afirmam os parlamentares.
Segundo Soninha e Cláudio Fonseca, é "prioritário não só garantir o pleno funcionamento dos organismos de controle, como também o seu fortalecimento, que ademais da
salvaguarda da probidade e do bom uso dos recursos, responde à necessidade imaterial e essencial por justiça e confiança nas instituições públicas".