Subprocurador que mirou Moro nega intenção de tirar ex-juiz das eleições
Autor do pedido que abriu investigação contra Sérgio Moro, presidenciável do Podemos, no TCU (Tribunal de Contas da União), o subprocurador Lucas Rocha Furtado negou ao Estadão que o processo tenha em vista uma interferência no jogo eleitoral deste ano.
Segundo ele, não há a intenção de tirar o ex-juiz das eleições e a ação não excede as atribuições dele na corte, como acusam defensores do pré-candidato. "Procuro não invadir o mundo político. Conheço meus limites", afirmou.
A investigação que apura possíveis ilicitudes na atuação do pré-candidato à Presidência junto à consultoria americana Alvarez & Marsal embala um conflito interno no TCU.
Críticos ao processo no próprio tribunal enxergam em Furtado uma extrapolação das funções e incompatibilidade com as normas internas da corte.
Um deles é o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar na investigação e desafeto declarado de Furtado.
Segundo Oliveira, Furtado descumpre uma regra do Ministério Público que determina o afastamento do responsável pela abertura de um processo após o início das investigações.
Ao Estadão, o procurador apontou que seu desafeto na corte parece ter predileção pelo tema da Lava Jato. "Ele (Furtado) é autor de centenas de ações e em nenhuma delas continua atuando, a não ser nas que dizem respeito à operação", afirmou.
"O ponto que considero fundamental é que o TCU não tem competência para tratar de contratos entre agentes privados, recuperações judiciais ou questões tributárias", completou.
Furtado tem agido de forma ativa no processo contra Moro. A apuração teve início a partir de suspeita de conflito de interesses e, posteriormente, passou a se debruçar sobre uma possível omissão de valores do contrato entre o ex-juiz e a consultoria.
Dias atrás, após a entrada de Oliveira na ação, por sorteio, Furtado pediu o arquivamento da investigação, alegando que não cabe ao TCU investigar contratos privados.
Depois, foi na via oposta e solicitou o bloqueio de bens do ex-juiz, justificando ter identificado novas informações relevantes ao processo. O movimento foi visto como uma forma de tentar tirar Oliveira do caso.
Na avaliação do subprocurador, Oliveira teria entrado na investigação com o intuito de blindar Moro e a Lava Jato como um todo, o que, segundo ele, "chega às raias do absurdo".
O procurador é um defensor da operação e já fez postagens nas redes sociais classificando-a como "referência" do combate à corrupção no país.
Ao Estadão, Oliveira classificou como "ridículas" as acusações de Furtado. "Estou atuando no processo simplesmente porque fui sorteado", rebateu.
Ele nega que a admiração pública que ele tem pela Lava Jato possa interferir na investigação. "Eu sou um defensor da Lava Jato na medida em que ela ajudou a combater a corrupção no país. Não sou soldado de ninguém", disse.
O subprocurador, por sua vez, incumbe a Oliveira as acusações que recebe. "Às vezes, o mundo jurídico e o político se interpenetram. A expressão 'pedalada fiscal' foi criada por um procurador do TCU. Isso, sim, é exercício de atribuição política", afirmou Furtado, se referindo à atuação de Júlio de Oliveira no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O procurador nega, alegando que participou do processo de impedimento porque foi "convocado" conforme as regras de atribuição vigentes na época.
No último sábado (5), senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para apurar suposto crime de abuso de poder por parte de Furtado.
Os parlamentares pedem adoção de "providências legais" e "sanções cabíveis" contra o subprocurador, alegando que ele teria deixado de observar pareceres técnicos do TCU e reforçando a tese de perseguição política contra Moro.
A pedido de Furtado, o TCU passou a investigar se houve conflito de interesse na atuação de Moro junto à Alvarez & Marsal, visto que a consultoria foi indicada pela Justiça como administradora do processo de recuperação judicial da Odebrecht, empreiteira financeiramente prejudicada por condenações da Lava Jato.
No fim de dezembro, o tribunal determinou que a consultoria revelasse os valores pagos a Moro. Em janeiro, o próprio presidenciável fez uma live para divulgar quanto recebeu pelos serviços prestados à empresa. O ex-juiz tem afirmado publicamente que considera a investigação abusiva.
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