Eleição para o Conselho Tutelar: sabia quando saem os resultados e quais os próximos passos
01/10/2023 17h29
As eleições para os Conselhos Tutelares de todo o País levam os brasileiros de novo às urnas neste domingo, 1º. O pleito vai eleger cerca de 30,5 mil pessoas para atuarem na defesa dos direitos de crianças e adolescentes durante os próximos quatro anos.
A partir das 17h deste domingo, quando as urnas foram fechadas, a apuração foi iniciada. A totalização dos votos deve ser divulgada ainda neste domingo a partir de 20h, mas os resultados oficiais só serão divulgados na terça-feira, 3, por meio do Diário Oficial de cada Estado.
Para ter acesso, os eleitores poderão consultar as prefeituras ou conselhos municipais dos direitos da Criança e do Adolescente. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo m 10 de janeiro do ano que vem.
O voto para eleição dos Conselhos Tutelares é facultativo e pode ser exercido por pessoas acima de 16 anos, cujo título de eleitor esteja em situação regular. Como o processo de escolha dos conselheiros é estabelecido por meio de lei municipal, cada cidade tem particularidades na eleição para o Conselho Tutelar, incluindo a quantidade de candidatos que cada eleitor pode votar.
Apenas as datas da eleição e da posse são unificadas. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a eleição deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial.
O pleito é organizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a partir dos conselhos municipais, e fiscalizado pelo Ministério Público. A Justiça Eleitoral apenas oferece apoio, como por meio da concessão de urnas eletrônicas.
Neste domingo, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania realizará uma coletiva de imprensa em Brasília para dar mais detalhes a respeito do processo. Participarão da coletiva o coordenador-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Bezerra Alves, e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A eleição deste ano foi marcada por forte mobilização da sociedade civil. Na última semana, políticos e artistas publicaram em suas redes chamados para a votação deste domingo.
A disputa também virou palco da polarização entre progressistas e conservadores, levando a denúncias de abuso de poder religioso por parte de igrejas e entidades que estariam direcionando voto dos fiéis.
Essa foi a primeira vez que as eleições foram realizadas por meio de urna eletrônica em todo território nacional. A medida foi possível após aprovação de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auxílio no pleito. A resolução atendeu a um pedido feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.