Após nomeação, data para julgamento de Moro deve ser publicada até o fim do dia

A nomeação do advogado José Rodrigo Sade para a cadeira remanescente no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) foi publicada na manhã desta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). Ele entra na vaga do advogado Thiago Paiva dos Santos. Com a oficialização, o julgamento das ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) já pode ser levado ao plenário da Corte.

Por exigência do Código Eleitoral, casos que envolvam a cassação de um parlamentar só podem ser apreciados com o quórum de juízes completo. Em razão disso, o presidente do TRE-PR, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, havia suspendido a pauta do caso de Moro até que a nomeação de Sade fosse oficializada. Com a composição completa, é previsto que a data do julgamento seja publicada até o fim do dia.

O mandato no TRE-PR é de dois anos, com possibilidade de recondução. Sade, a partir desta quinta-feira, assume como membro efetivo da Corte que já integrou como substituto durante as eleições de 2022. Nessa ocasião, chegou a se declarar suspeito para o juízo de uma ação que envolvia Deltan Dallagnol, seu ex-cliente. O advogado atua na área de litígios da firma que é sócio.

Por que Moro pode ser cassado?

Moro é alvo de duas ações, protocoladas por PT e PL, respectivamente, que alegam abuso de poder econômico por parte do ex-juiz. As arguições sustentam que o então candidato teria realizado gastos excessivos ainda durante o período de pré-campanha, quando se apresentava como pré-candidato à Presidência.

Moro mudou repentinamente de pretensão, passando a se apresentar como pré-candidato ao Senado Federal e, com a mudança, estaria em posição desigual diante de seus concorrentes ao cargo. A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) se manifestou favorável à cassação.

O período de pré-campanha permanece em penumbra jurídica. Não há delimitação legal quanto ao momento exato em que se inicia essa fase das eleições, muito menos um limite para os gastos no período. O julgamento de Moro pode estabelecer precedentes.

Entenda a seleção para o TRE-PR

São sete juízes no plenário do TRE-PR, mas o presidente só vota em caso de empate por três a três. Cada membro da Corte é escolhido por categorias distintas de seleção. Entre os sete, há duas vagas destinadas a advogados de "notório saber jurídico".

Após serem elencados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça estadual e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nomeação é feita diretamente pelo presidente da República. Luiz Inácio Lula da Silva havia escolhido Sade no dia 7, mas o nome aguardava oficialização no DOU.