Comissão de Especialistas da AGU estudará revisão de decreto sobre Reforma Administrativa
Brasília, 12
12/04/2024 10h40
O advogado-geral da União, Jorge Messias, instituiu comissão de especialistas para a elaboração de 'estudo propositivo de revisão' do Decreto-Lei 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa.
A comissão será composta por representantes de secretarias da Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral Federal. O grupo poderá contar com a participação de convidados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, demais órgãos e entidades públicas, e da sociedade civil.
"A Comissão de Especialistas deverá apresentar ao Advogado-Geral da União o relatório, com o estudo propositivo de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 1967, no prazo de doze meses, contados da data de sua instalação", diz portaria que cria a comissão publicada no Diário Oficial da União (DOU). A participação na equipe será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.