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Gilmar mantém punição a líder do Comando Vermelho por agressão a detento em presídio

20.dez.2023 - Ministro Gilmar Mendes, do STF, durante entrevista à AFP em Brasília Imagem: Evaristo Sá/AFP

26/05/2024 20h30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou pedido da defesa de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV), para anular uma punição aplicada a ele por ter participado do espancamento de outro preso na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) em setembro de 2018.

A vítima foi socorrida desacordada. Marcinho e os outros agressores foram alvo de processo administrativo que resultou na perda de um terço dos dias que poderiam usar para reduzir suas penas.

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Os advogados do líder do CV recorreram da decisão em todas as instâncias, argumentando que ele teve o direito de defesa cerceado pois não foi ouvido pela Justiça antes da punição ser homologada. Além disso, pediram a nulidade da decisão porque a vítima não processou os agressores.

Gilmar Mendes, porém, afirmou que a punição foi fundamentada e negou o pedido. "Registrou-se que foram garantidos contraditório e ampla defesa, razão por que não se sustenta a alegação de cerceamento de defesa", escreveu o ministro. "A penalidade foi aplicada e homologada a partir de provas idôneas constantes dos autos, respeitadas as garantias do paciente (Marcinho)."

O ministro do STF concordou com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Marcinho não precisava ser ouvido antes da homologação judicial porque já havia prestado depoimento durante o processo administrativo. O depoimento foi acompanhado pela Defensoria Pública da União (DPU).

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