Câmara de SP aprova proibição de corridas de cavalo; entenda como pode afetar o Jockey Club

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação a proibição da realização de corridas de animais com apostas ou em jogos de azar na tarde desta quarta-feira, 26. O projeto de lei deve impactar diretamente na permanência e nas atividades do Jockey Club, cuja transformação em parque municipal foi incluída na nova lei do Plano Diretor, que entrou em vigor no ano passado.

A votação foi unânime e não nominal (isto é, quando os vereadores favoráveis precisam apenas "permanecer como estão"). O projeto de lei é de autoria do vereador Xexéu Tripoli (União Brasil), que chamou a decisão de "um momento histórico para o Brasil".

Após a aprovação, o vereador disse que teria apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB), para o qual o projeto será remetido para sanção nos próximos dias. "Para que os animais que correm para que os humanos tenham entretenimento e ganhem dinheiro, isso não exista mais", declarou.

"Que aquele local (Jockey Club) se torne um lugar aberto para toda a população da cidade de São Paulo, que se torne um lugar para a cultura, o entretenimento", disse.

Segundo o projeto, estabelecimentos desse setor terão um prazo de 180 dias para cessar as atividades, contados a partir da publicação da lei. Em caso de descumprimento, é determinada uma advertência inicial.

No caso de primeira reincidência, é prevista uma multa de R$ 100 multiplicados pela capacidade de frequentadores do espaço. Além disso, se ocorrer demora superior a 30 dias para a regularização, determina-se a suspensão do alvará de funcionamento.

De 2022, o projeto havia sido aprovado em primeira (e preliminar) votação no ano passado. "Ficam proibidas atividades desportivas que utilizem animais, como corridas, disputas ou qualquer outra prova, com a respectiva emissão de pouleis de apostas, ainda que por meio digital ou virtual", diz o texto.

O Jockey Club fica localizado na Cidade Jardim, na zona sul paulistana. Na nova lei do Plano Diretor, o parque proposto para o local aparece com o nome de João Carlos Di Genio, empresário fundador do grupo educacional Unip/Objetivo, que morreu em 2022.

Outra revisão recente na legislação paulistana permitiu a construção de prédios no entorno do espaço, em quadras antes restritas a casas e comércios baixos, de ZER (Zona Exclusivamente Residencial) e ZCOR (Zona Corredor).

Atualmente, o Jockey Club costuma abrir ao público e receber corridas principalmente aos sábados. Nesta semana, contudo, também estão previstos páreos na sexta-feira, 28. O hipódromo envolve tanto apostas presenciais quanto online, ambas vetadas pelo projeto recém-aprovado.

Um dos aspectos mais citados por aqueles que defendem a transformação em parque municipal é a dívida de IPTU do Jockey Club com a cidade. Segundo a plataforma de Dívida Ativa da Prefeitura, o montante é de ao menos R$ 532,6 milhões, acumulados há mais de uma década.

Em audiência pública na Câmara sobre a transformação do espaço em parque, no fim de 2022, representantes do Jockey Club afirmaram que o funcionamento já tem essa característica e que, ainda, a mudança não teria interesse público. Também questionaram o cálculo da dívida com a Prefeitura, o qual é tema de uma disputa judicial há anos.

São Paulo tem um caso recente de espaço do Jockey Club transformado em parque. Trata-se do Parque Chácara do Jóquei, inaugurado na Vila Sônia, na zona oeste, em 2016. Historicamente, o espaço era utilizado para treinamentos e outras atividades com cavalos.

O Estadão procurou o Jockey Club, mas não obteve retorno até o momento.