Apenas ex-assessor depõe em defesa de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética

Apenas uma das oito testemunhas convidadas pela defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) depôs no Conselho de Ética nesta terça-feira (9). Marcos Rodrigues Martins, que foi assessor de Brazão na Câmara Municipal do Rio, foi o único que resolveu depor no caso que pode resultar na cassação de Brazão, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

A falta dos demais depoentes incomodou a defesa do parlamentar. "Servidores públicos tem o dever funcional de prestar depoimento. O Conselho não terá elementos suficientes para decidir da existência ou não do próprio fato", argumentou o advogado Cléber Lopes, que apelou para a relatora, Jack Rocha (PT-ES).

Brazão tinha pedido para que, entre outros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e Elcio Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle, testemunhassem no Conselho de Ética. Eles optaram por não participar. Todas as pessoas chamadas são apenas convidadas - isto é, não têm a obrigação de comparecer - para dar o testemunho.

Durante o seu relato, Marcos Rodrigues Martins minimizou a participação de Brazão em projetos de lei que tratavam de políticas fundiárias, elemento apontado pela Polícia Federal para o assassinato de Marielle.

"O primeiro (projeto de lei) é de março de 2015, foi de autoria do Poder Executivo, aí alterado pelo vereador Brazão", argumentou inicialmente. Depois, ele disse que a nova redação de outro projeto de lei "passou pelo trabalho de mais de dez comissões", não apenas a do então vereador. Martins trabalhou diretamente com ele na Comissão de Assuntos Urbanos, então presidida por Brazão.

A delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor confesso das mortes e delator, porém, diz que a atuação de Marielle para barrar projetos do tipo iria contra "os interesses dos Brazão no tocante a políticas fundiárias, em especial, em áreas de milícia"

A proposta "flexibilizava as exigências legais, urbanísticas e ambientais para a regularização dos imóveis", diz a PF. A bancada do PSOL foi contra o projeto, mas ele acabou aprovado. Depois, a lei foi declarada inconstitucional.

Mais cedo, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), fez o seu testemunho. Convidado pela relatora, ele disse que Marielle era o principal obstáculo para as milícias no Rio.

"Marielle era obviamente aquela que representava a maior ameaça aos interesses políticos da milícia naquele momento", afirmou. "(O projeto de lei) serve como exemplo cristalino como a bancada do PSOL se tornou um obstáculo para os objetivos econômicos e políticos da milícia do Rio de Janeiro."

Como mostrou a Coluna do Estadão, o caso de Chiquinho Brazão no Conselho de Ética deve acabar apenas em setembro. Isso significa que ele continua como deputado federal até lá, o que pode somar mais de R$ 400 mil em salários para ele e os 25 funcionários do gabinete no período.