PF indicia 20 por afundamento de bairros em Maceió após exploração da Braskem

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira, dia 1º, 20 pessoas por crimes ligados à exploração de sal-gema pela mineradora Braskem em Maceió, a qual levou ao afundamento de bairros da capital alagoana. A corporação imputa aos investigados suposta poluição, apresentação de documento falso, sonegação de informações em procedimentos ambientais, concessão em licença em desacordo com normas ambientais, crime contra o patrimônio da União e dano.

O inquérito foi encaminhado para o juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas. A PF ainda informou à Comissão Parlamentar de Inquérito da Braskem sobre os indiciamentos. Os delitos imputados aos investigados constam da lei que define crimes ambientais e do Código Penal.

A reportagem entrou em contato com a Braskem. Em nota a empresa afirma que "reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados. A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance". A Braskem ainda afirma que sempre atou em conformidade com as leis e regulações do setor.

O caso que foi batizado Pinheiro/Braskem, em referência a um tradicional bairro de Maceió, entrou na mira de investigações após um tremor ocorrido na capital alagoana em 2018, causado pelo deslocamento do solo em razão das minas. Após o evento surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras, que se ampliaram desde então.

Os danos foram se estendendo para outros bairros, desalojando cerca de 55 mil pessoas. Os eventos foram registrados em locais próximos à margem da Lagoa Mundaú, de onde a Braskem extraída sal-gema desde 1976. Em 2019, a empresa começou a fechar as minas no local. Pesquisadores alertam para riscos de um desastre ambiental na região há 10 anos.

No final do ano passado, o caso voltou aos holofotes após Maceió decretar estado de emergência em razão do "risco iminente de colapso" de uma das minas da Braskem. A Polícia Federal chegou a fazer novas buscas para abastecer o inquérito sobre a exploração de sal-gema em Maceió.

À época em que a ofensiva foi aberta, a PF apontou indícios de que as atividades de mineração desenvolvidas no local pela Braskem 'não seguiram os parâmetros de segurança previstos na literatura científica e nos respectivos planos de lavra, que visavam garantir a estabilidade das minas e a segurança da população que residia na superfície'.

A corporação ainda encontrou indícios de que foram apresentados dados falsos e omitidas informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade da empresa, "permitindo assim a continuidade dos trabalhos, mesmo quando já presentes problemas de estabilidade das cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas".

O inquérito da PF é concluído quase seis meses depois de o senador Rogério Carvalho propôs o indiciamento de três empresas e onze pessoas - entre eles o vice-presidente da Braskem Marcelo de Oliveira Cerqueira - por crimes ambientais relacionados ao caso de Maceió.

Em junho do ano passado, a Braskem anunciou um acordo de R$ 1,7 bilhão fechado com a Prefeitura de Maceió para indenizar a capital alagoana em razão dos danos causados pela exploração do sal-gema. As negociações com moradores seguiram.