Lira marca reunião de última hora após STF bloquear R$ 4,2 bi em emendas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou uma reunião de última hora, em pleno recesso parlamentar, com líderes partidários nesta quinta-feira (26), em meio ao congelamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, determinado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino há três dias.
O que aconteceu
Decisão de Dino amplia crise entre STF e Congresso. Na segunda-feira (23), antevéspera do Natal, Dino mandou suspender o pagamento de bilhões em emendas de comissão depois de identificar uma manobra de Lira para que 17 líderes partidários assinassem como se fossem os "padrinhos" das verbas. O minitstro ainda ordenou que a Polícia Federal abrisse uma investigação sobre o caso.
Oficialmente, a reunião de hoje é para debater a composição da Mesa Diretora da Câmara. A eleição para a presidência só acontece em 1º de fevereiro e um aliado de Lira é o favorito: Hugo Motta (Republicanos-PB). Os outros cargos (secretários e suplentes) ainda dependem de negociação.
Políticos criticam Dino. No entanto, a suspensão das emendas causou atritos no Congresso, que já estava de recesso. Os líderes partidários, do governo e da oposição, criticaram a decisão do ministro.
A reunião marcada por Lira está prevista para acontecer por volta das 15h, na residência oficial do presidente da Câmara. Ele volta de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) de Alagoas para Brasília por causa do compromisso. Alguns líderes estarão lá; outros acompanharão a conversa por videoconferência.
O Congresso está em recesso desde segunda-feira (23) e só volta às suas atividades formais em 1º de fevereiro, com a eleição da Mesa. De acordo com o regimento da Câmara, no recesso, apenas assuntos urgentes são tratados por uma comissão de parlamentares, mas os servidores continuam trabalhando.
Ministro citou casos de corrupção
Na decisão de Dino, o ministro atuou após um pedido do PSOL. Uma série de entidades da sociedade civil, como o Instituto "Não Aceito Corrupção", também acionaram a corte. O ministro entendeu que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos verdadeiros parlamentares que fizeram os pedidos de distribuição.
Dino cita casos de corrupção. O ministro lembrou que o processo orçamentário objetiva "a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade" e destacou casos de corrupção investigados pela Polícia Federal nas últimas semanas. "Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias", enumerou, inicialmente.
Malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público
Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal.
Flávio Dino, ministro do STF