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Projeto de lei quer acabar com 'taxa do príncipe' em Petrópolis

Luís Guilherme Barrucho

Da BBC Brasil, em São Paulo

27/11/2014 12h50Atualizada em 27/11/2014 17h01

Um projeto de lei quer acabar com uma taxa até hoje paga por quem vende um imóvel no centro da cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, a herdeiros da antiga família real.

Petrópolis, também conhecida como cidade imperial, era o refúgio dos membros da monarquia brasileira durante o verão.

O pagamento do chamado laudêmio (2,5% sobre o preço de mercado do imóvel) tem de ser feito à vista à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro 2º. Caso contrário, o comprador – quem, na prática, acaba desembolsando o valor - não recebe a escritura.

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Reprodução de última foto conhecida da família imperial; Petrópolis era o refúgio dos membros da monarquia brasileira durante o verão Imagem: Reprodução
 
Opositores da taxa afirmam que o laudêmio eleva o preço dos imóveis e afasta investimentos da cidade. Ironicamente, a taxa é conhecida na cidade como "imposto do príncipe".

No ano passado, segundo um representante dos herdeiros, as receitas provenientes do laudêmio totalizaram R$ 4 milhões, divididos entre cerca de dez integrantes da antiga família real.

O vereador Anderson Juliano, do PT, quer acabar com o benefício centenário. Antes dele, outros já tentaram suprimir a taxa, mas não obtiveram sucesso.

Luís Guilherme Barrucho/BBC
O município, na região serrana do Rio, também é conhecido como cidade imperial Imagem: Luís Guilherme Barrucho/BBC

Agora, o projeto de lei que propõe o fim do laudêmio real aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça, em Brasília.

Legitimidade

O laudêmio é um benefício previsto em lei que deve ser pago aos descendentes de antigos proprietários de terra, denominados foreiros, no caso da venda do imóvel.

Segundo um representante dos herdeiros da antiga família real (que não quis gravar entrevista), o direito é "legítimo".

A família alega que os imóveis do chamado 1º distrito de Petrópolis – a região central da cidade – estão localizados na área correspondente à Fazenda do Córrego Seco, pertencente a Dom Pedro 2º.

No século 19, o então imperador brasileiro teria divido o terreno e o cedido à exploração de terceiros que, em contrapartida, pagariam uma taxa à família real toda vez que a propriedade trocasse de mãos.

O laudêmio não é exclusividade da família real. Atualmente, sob o mesmo princípio, moradores de diversas localidades do Brasil têm de pagar a taxa à União ou mesmo à Igreja Católica.