UE estabelece diretrizes para negociação do Brexit: primeiro o "divórcio"; depois, o comércio

As diretrizes enviadas pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, aos Estados-membros da União Europeia (UE) relativas às negociações do Brexit deixam claro que a saída formal do Reino Unido precederá qualquer negociação sobre a uma nova relação entre Londres e o bloco.

Um acordo sobre direitos dos cidadãos e um projeto de lei final sobre o Brexit terão de estar selados antes de qualquer discussão sobre futuros acordos comerciais entre Reino Unido e UE, advertiu Tusk, nesta sexta-feira (31), em Malta. Ao

delinear as diretrizes para as negociações sobre a saída britânica do bloco europeu, Tusk apresentou uma agenda de Bruxelas que vai contra as esperanças de Londres de ter tais negociações ocorrendo paralelamente.

"Começar conversas paralelas sobre todas as questões, como foi sugerido por alguns no Reino Unido, não vai acontecer", afirmou Tusk. "Somente quando alcançarmos progresso significativo em relação à saída, poderemos discutir a base para nosso relacionamento futuro. As negociações serão difíceis, complexas e, às vezes, até conflitantes."

No documento de oito páginas, Tusk explicou que as conversações sobre um acordo comercial entre UE e Reino Unido só vão começar depois de "progressos suficientes" em relação aos direitos dos cidadãos, obrigações financeiras do Reino Unido com a UE e a questão de como manter uma fronteira aberta entre Irlanda e Irlanda do Norte.

O destino de cidadãos estrangeiros, na UE e no Reino Unido, será "questão de prioridade", garantiu o presidente do Conselho Europeu. Ele também exigiu que Londres honre seus compromissos e responsabilidades assumidas como Estado-membro.

"É justo para todas as pessoas, comunidades, agricultores, cientistas e assim por diante, a quem nós, todos os 28 [membros], prometemos e devemos esse dinheiro", disse. As propostas de Tusk estão sujeitas a revisão até 29 de abril, quando líderes dos Estados-membros adotarão formalmente as diretrizes numa cúpula especial.

Após o discurso de Tusk, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, Boris Johnson, reafirmou a promessa de Londres de que o compromisso com a defesa e a segurança europeia é "incondicional" e não será objetivo de "nenhum tipo de barganha".

"Estamos realmente seguindo em frente. Há muita boa vontade, ânsia em alcançar o que a primeira-ministra [Theresa May] disse querer alcançar", disse Johnson. Na quarta-feira, Londres notificou formalmente a União Europeia sobre a invocação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que permite a saída de um Estado-membro abrindo dois anos de negociações.

O processo de saída – inédito na UE – é resultado de um referendo realizado em junho, quando 52% da população britânica optaram pelo Brexit.