Presidente polonês sanciona parte de reforma do Judiciário

Andrzej Duda assina uma das três leis aprovadas pelo Parlamento para aumentar influência do partido governista sobre a Justiça. Sob pressão, mandatário já havia anunciado veto de outros dois projetos.O presidente da Polônia, Andrzej Duda, sancionou nesta terça-feira (25/07) uma das três controversas leis aprovadas pelo Parlamento polonês sobre a reforma do Poder Judiciário do país. Sob pressão após intensas manifestações contrárias ao pacote, o mandatário já havia anunciado na véspera que vetaria as outras duas leis, que dariam ao governista Partido da Lei e da Justiça (PiS) maior controle sobre o Judiciário, pondo em xeque a independência do sistema judicial polonês. A proposta de reforma levou milhares de pessoas às ruas em todo o país, incluindo a capital, Varsóvia, e Cracóvia, além de cidades menores. Os manifestantes pediam que Duda rejeitasse as três leis, alegando que elas levariam o país a um caminho que beira o autoritarismo. Vários juízes se juntaram aos protestos, e a oposição também atacou as novas leis. Até mesmo antigas figuras da luta contra o regime comunista, como ex-sindicalista e ex-presidente Lech Walesa, criticaram as iniciativas do PiS. A questão também aumentou a tensão entre a Polônia e a União Europeia (UE), que ameaça o país com sanções, como a suspensão do direito ao voto no Conselho Europeu. Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu e ex-primeiro-ministro polonês, chegou a alertar contra um iminente "cenário negro que poderia levar à marginalização da Polônia na Europa". Nesta terça-feira, no entanto, o gabinete de Duda comunicou que o presidente assinou o terceiro projeto, apesar das manifestações na segunda-feira que clamavam para que ele o rejeitasse também. A lei em questão estabelece que o ministro da Justiça, que também é o procurador-geral do país, terá o poder de nomear os presidentes de cortes regionais, que antes eram eleitos pelos seus próprios pares. Os críticos taxaram a matéria de inconstitucional, mas saudaram a decisão do presidente de rejeitar as outras duas leis que também aumentavam a influência do governo sobre o Judiciário. Uma delas reservava ao governo a prerrogativa de nomear os 25 membros do Conselho Nacional do Judiciário (KRS), um órgão encarregado de aprovar a indicação de juízes regionais na Polônia. A outra lei previa a dissolução da atual formação da Suprema Corte polonesa: sob tal lei, o ministro da Justiça teria o poder de demitir qualquer juiz e escolher seu substituto. Com mais de 80 juízes, a corte é a instância máxima da Justiça do país e responsável por validar os resultados eleitorais. Enquanto o PiS defende a importância de se reciclar o sistema judicial, uma vez que, segundo o partido, nem todos os juízes cumprem os padrões profissionais e éticos, os críticos apontam que a medida é praticamente o último passo para extinguir totalmente a independência dos juízes no país e equivale a um "golpe de Estado". Desde o ano passado, o PiS já vem aprovando outras legislações para mudar a natureza e autonomia de diferentes tribunais. Na segunda-feira, ao anunciar sua decisão de vetar duas das três leis aprovadas pelos legisladores, Duda justificou que elas "não reforçam o senso de Justiça". "Essas leis devem ser alteradas. Na tradição constitucional da Polônia, o procurador-geral nunca teve poder de interferir no trabalho do Supremo Tribunal." Nos próximos meses, ele deve apresentar suas próprias propostas para os dois projetos que vetou. As três leis foram aprovadas pelas duas casas do Parlamento ao longo das duas últimas semanas, mas precisavam da sanção do presidente para entrar em vigor. EK/ap/dpa/efe/rtr/ots

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