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Como lidar com a pressão econômica sobre serviços básicos?

João Soares (do Rio)

22/03/2018 12h00

Decisão de concessionária de São Paulo de elevar tarifa quando consumo de água cair chama a atenção para questão da influência do poder econômico na gestão de recursos básicos. Lucro e interesse coletivo podem conviver?A baixa capacidade de investimento dos diferentes níveis de governo costuma ser usada para justificar a entrada do capital privado na gestão de recursos essenciais, como água e saneamento. Mas até que ponto a lógica do lucro não entra em conflito com questões de interesse coletivo, como a sustentabilidade?

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Recentemente, o governo do estado de São Paulo sinalizou que vai cobrar dos cidadãos tarifas mais altas quando o consumo médio de água cair. Como, nesse cenário, há queda de receita para a Sabesp, concessionária do serviço, a elevação da tarifa garantiria a margem de receita da companhia.

Diante da necessidade de poupar durante a crise hídrica iniciada em 2014, houve queda de 20% no consumo e, consequentemente, redução de 53% no lucro da empresa, de capital misto. Para compensar as perdas, a Sabesp impôs um reajuste extraordinário já em 2015. Resultado: os lucros subiram e, no ano seguinte, a receita superava até mesmo a de antes da crise.

O caso é revelador da dificuldade em conciliar o interesse público com a necessidade de fazer caixa das companhias que gerem os recursos naturais. Para o professor da Universidade de Brasília especializado em economia do meio ambiente Jorge Madeira Nogueira, o baixo preço da água no Brasil estimula o desperdício e impede as empresas, públicas ou privadas, de ampliar o tratamento de esgoto — no Brasil, somente um terço é coletado e tratado.

"Nós não levamos a sério, no Brasil, o cenário de escassez, que é real. Relutamos em praticar o que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e não cobramos um valor sério pela água bruta, nem elevamos a tarifa em nome de um populismo tarifário. Acontece que quem paga o preço do racionamento é o pobre, pois não tem caixa d'água e depende dos baldes nesse período. Acaba servindo à classe média que lava o carro na garagem”, argumenta.

Em junho do ano passado, o resultado de um estudo feito por 11 organizações, em escala global, mostrou que, de 2001 até então, 267 cidades reestatizaram seus sistemas de água e saneamento. Entre as que tomaram essa decisão estão Berlim, Paris, Buenos Aires, Maputo e La Paz. Enquanto os serviços foram geridos pela iniciativa privada, as principais queixas recaíam sobre a elevação das tarifas, o descumprimento de promessas e a falta de transparência.

No fim de 2016, o governo federal lançou um programa de privatização das companhias estaduais de saneamento, via BNDES. Inicialmente, 18 estados mostraram interesse em aderir ao plano. Entretanto, a proximidade das eleições estaduais deste ano emperrou o projeto e, atualmente, só há estudos de viabilidade iniciados em sete deles.

Um dos grupos com maior interesse nos ativos dessas companhias é Aegea, segundo maior do setor, com 23,6% do mercado privado no país, operando em 48 cidades de dez estados. Presidente da empresa, Hamilton Amadeo defende que a desestatização dos recursos hídricos seja a melhor forma de evitar o desperdício e garantir a sustentabilidade da água.

"Por previsão contratual, eu não posso elevar a tarifa até o fim da concessão. Além disso, não é possível aumentar a pressão na torneira, no Brasil, porque as casas têm reservatório. Como eu também não tenho como estimular o consumo, só tem um jeito de aumentar a receita, que é melhorando a eficiência. Quando assumimos a gestão em Campo Grande (MS), há dez anos, a perda era de 45%. Hoje, está em 19%”, explica.

O coordenador do Grupo de Estudos Meio Ambiente e Sociedade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Pedro Jacobi, afirma que as experiências frustradas das cidades europeias que remunicipalizaram o serviço aponta a importância de que o serviço seja público. Entretanto, ele chama atenção para a necessidade de haver recursos que viabilizem a operação.

"Os movimentos sociais reivindicam a água como direito, e não mercadoria. Eu concordo, mas a conta tem que ser paga, e os investimentos, realizados. O enfoque deve ser na transparência, para que a sociedade exerça o controle social, como previsto em lei. A população brasileira, em geral, não está sintonizada com a importância disso. Em pesquisas, notei que as empresas costumam ‘engolir' o cidadão a partir de suas manobras, para reduzir ao máximo o potencial de fiscalização.”

Além da água, outros recursos naturais são alvo desse conflito entre lucro e sustentabilidade. Jacobi lembra o caso da gestão de resíduos, por exemplo, na qual se observa a pressão dos grupos econômicos ligados à incineração e o baixo compromisso com a reciclagem. Ambos os economistas ouvidos pela reportagem ressaltam a importância das agências reguladoras como mediadoras desses interesses.

Especialista no tema, o jurista Gustavo Binenbojm, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explica que, no Brasil, a captura das agências reguladoras acontece tanto pelo poder econômico quanto o político. Em ambos os casos, o interesse público, que deveria ser defendido pelos órgãos, é lesado.

"Eles atuam por mecanismos diferentes de influência, mas com o mesmo objetivo. Em geral, o poder econômico utiliza o controle da informação, a contratação de experts para formar uma intelligentsia favorável aos seus pleitos e tenta influenciar a própria indicação de dirigentes afinados com suas pautas para os entes reguladores. O poder político tem a força da caneta, que são a nomeação; a retaliação; o controle orçamentário, de liberação de recursos financeiros ou não, e a colonização política dos quadros das agências reguladoras”, diz.

Binenbojm acrescenta, ainda, que essa interferência pode se dar de forma mais ou menos institucional: "Às vezes, mudando a lei, ou atendendo ao interesse do Congresso na composição política. Outras, por vias não tão claras, ortodoxas, como pela nomeação política para cargos de agência, ou pelas relações de lealdade política entre alguns diretores de agência e políticos chave do governo”.

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