Tribunal internacional condena Brasil por não investigar morte de Herzog

Corte Interamericana de Direitos Humanos considera assassinato de jornalista crime contra a humanidade e critica falta de inquérito e punição. Em resposta, governo promete "aprimorar política de enfrentamento à tortura".A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou nesta quarta-feira (04/07) o Estado brasileiro pela pela falta de "investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato" do jornalista Vladimir Herzog em 1975, durante a ditadura militar.

O tribunal também condenou o Estado brasileiro pela aplicação da Lei da Anistia no caso. O país foi culpado ainda pela "violação dos direitos a conhecer a verdade e à integridade pessoal dos familiares" do jornalista.

"Os fatos ocorridos contra Vladimir Herzog devem ser considerados crime contra a humanidade, de acordo com a definição dada pelo Direito Internacional", determinou a Corte IDH em sua sentença.

Foi a primeira vez que o tribunal, sediado na Costa Rica, considerou que um crime cometido durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985) deve ser tipificado como crime contra a humanidade.

"Em 25 de outubro de 1975, o Sr. Herzog foi privado de sua liberdade, interrogado, torturado e, finalmente, assassinado em um contexto de ataques sistemáticos e generalizados contra civis considerados 'opositores' da ditadura brasileira", afirmou a Corte em comunicado.

A corte ressalta que após a morte do jornalista, "o 2º Comando do Exército divulgou a versão oficial dos fatos, afirmando que Vladimir Herzog havia cometido suicídio", versão que seria confirmada por uma investigação da Justiça Militar em 1975. Em 1992, as autoridades brasileiras iniciaram um novo inquérito sobre o caso, que acabou sendo arquivado em razão da Lei de Anistia.

O caso de Herzog foi enviado à Corte IDH em abril de 2016 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que alertou para a "presumida responsabilidade do Estado pela situação de impunidade em que ocorreram a detenção arbitrária, tortura e morte" do jornalista.

Entre as medidas de reparação exigidas pelo tribunal ao Brasil estão a obrigação de investigar e, se necessário, punir os culpados. Também determinou que o Estado reconheça, sem exceção, que não haverá prescrição, por se tratar de crimes contra a humanidade e internacionais.

Governo reconhece decisão da Corte

Após a decisão da Corte IDH, o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) afirmou em nota que reconhece a legitimidade da sentença e que a condenação representa uma "oportunidade para reforçar e aprimorar a política nacional de enfrentamento à tortura e outros tratamentos cruéis [...] assim como em relação à investigação, processamento e punição dos responsáveis pelo delito".

O MDH ressalta que, em abril de 1996, Herzog foi reconhecido como morto político pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). O Ministério afirma que "dará cumprimento integral à sentença [da Corte IDH], bem como articulará com outros órgãos e entidades públicas o seu cumprimento".

Militares forjaram suicídio

Herzog nasceu na ex-Iugoslávia em 1937 e emigrou para o Brasil em razão da Segunda Guerra Mundial. Mais tarde, adotou a nacionalidade brasileira e se tornou um jornalista e fotógrafo reconhecido no país.

No dia 24 de outubro de 1975, durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979), Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, foi intimado a depor por agentes da 2ª Divisão do Exército em São Paulo sobre suas ligações com o Partido Comunista.

Ele compareceu voluntariamente para depor, sendo torturado e morto no mesmo dia pelos militares. Para tentar encobrir o crime, o Exército afirmou que Herzog havia se suicidado e forjou uma fotografia em que ele aparecia enforcado.

A missa pela morte do jornalista, em dezembro do mesmo ano, se tornou um dos primeiros grandes atos pela restauração da democracia no país, reunindo cerca de 8 mil pessoas no centro de São Paulo, entre estes, vários artistas e intelectuais.

Em maio deste ano, a liberação ao público de um documento secreto de 1974 elaborado pela CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, revelou que Geisel deu sua aprovação para uma política de "execução sumária" de "subversivos" durante o regime militar.

O documento, liberado pelo Departamento de Estado dos EUA, aponta que Geisel teria incumbido o general João Baptista Figueiredo, que viria a ser sucessor na Presidência, a analisar e autorizar pessoalmente qualquer execução. À época, Figueiredo chefiava o Serviço Nacional de Informações (SNI).

RC/efe/dpa/ots

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