Lewandowski sobre PRF: 'Não pode combater a criminalidade cometendo crimes'

A estudante foi baleada no mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto que regulamenta o uso da força policial em todo o país. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto reúne um conjunto de regras de conduta para os profissionais de segurança pública.

O decreto prevê que a arma de fogo só pode ser usada como último recurso pelos policiais. Também proíbe o uso de armas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, como aconteceu com o músico Evaldo Rosa, fuzilado no Rio em 2019. A exceção é se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

O texto também prevê que não é legítimo o uso de arma contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública. A exceção é para quando houver risco de morte ou lesão.

Profissionais de segurança pública devem priorizar "comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência", diz o documento. A pasta será responsável por financiar ações para implementação do decreto, formular e monitorar ações relacionadas ao uso da força policial.

Diretrizes não são imposições aos estados —entes responsáveis pela segurança pública e pelo comando das polícias militares. As ações, segundo o governo federal, são uma tentativa de padronizar a política pública de segurança.

Repasses para os fundos de segurança pública estarão condicionados ao cumprimento das diretrizes pelos estados. O Ministério da Justiça deve criar um Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar os resultados das novas diretrizes.

Policiais afastados

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Os policiais rodoviários federais foram afastados pela corporação. A informação foi confirmada hoje pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), que não informou, no entanto, quantos são os agentes afastados.

Juliana Leite Rangel levou o tiro durante uma operação da PRF na rodovia Washington Luís (BR-040), em Duque de Caxias. Ela seguia para Niterói, onde passaria a ceia de Natal com a família.

"Já foram metendo bala em cima do meu carro", disse o pai da jovem, Alexandre Silva Rangel, 53, em um vídeo que circula nas redes sociais. Ele, que dirigia o veículo, contou que, assim que ouviu a sirene da viatura, deu seta imediatamente indicando que iria encostar o carro.

"Acertou um tiro de fuzil na cabeça da minha filha", disse Alexandre. Ele mostrou que o mesmo tiro passou de raspão em seu dedo.

Os policiais confirmaram que fizeram os disparos, segundo a Globonews. Em nota, a PRF lamentou o episódio e informa que "acompanha a situação e presta assistência à família da jovem" e que colabora com as investigações.

Juliana passou por uma cirurgia e está em coma induzido. O estado de saúde dela é gravíssimo.