Facebook deve liberar acesso a herdeiros, diz Justiça alemã

Tribunal determina que empresa americana dê aos pais de adolescente morta acesso a todas as mensagens da filha na plataforma, mesmo com a conta dela transformada em memorial. Não cabe mais recurso.A Justiça alemã equiparou nesta quinta-feira (12/07) a herança digital à herança material, o que significa que os dados de uma pessoa morta disponíveis na internet passam para seus herdeiros na ausência de um testamento que diga o contrário.

A decisão de instância superior, que cria jurisprudência, foi tomada no caso de uma menina de 15 anos que faleceu em 2012. Desde então, os pais dela tentam ter acesso à conta da filha no Facebook, esbarrando em negativas da empresa americana.

O pai e a mãe da adolescente ainda não sabem se a filha foi vítima de um acidente de metrô ou se ela queria se matar. Eles esperam obter mais informações a partir dos dados disponíveis na conta da filha no Facebook, principalmente das mensagens privadas de chat.

Depois da morte da menina, o Facebook congelou a página dela no chamado memorial. Com isso, os pais não conseguem ler as mensagens privadas da conta, mesmo dispondo da senha.

A empresa americana argumentava que as informações contidas nas mensagens de chat são privadas, ou seja, quem conversa num chat parte do princípio de que está falando de forma pessoal e que esse conteúdo permanecerá sigiloso.

A Corte Federal de Justiça da Alemanha rejeitou esse argumento. Segundo os juízes, quem envia uma mensagem privada no Facebook pode confiar que ela será enviada a uma determinada conta de usuário, mas não a uma determinada pessoa.

Os juízes também descartaram fazer uma diferenciação sobre o grau de privacidade das informações disponíveis na plataforma, afirmando que o direito de herança não contempla esse tipo de diferenciação.

Como exemplo, o presidente da corte, Ulrich Herrmann, afirmou que cartas e diários também passam para os herdeiros quando da morte do proprietário, não importando o seu conteúdo, e não há qualquer motivo para que documentos digitais sejam tratados de outra maneira.

A decisão reverte um veredito da instância inferior. Em maio de 2017, um tribunal de Berlim havia dado razão ao Facebook.

AS/dpa/kna

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